O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) assinam, na próxima sexta (13), às 11h, no gabinete do Reitor da UFPR, um Acordo de Cooperação Técnica a fim de desenvolver ações de redução de vulnerabilidade social voltadas para refugiados ou imigrantes com visto humanitário. Trabalhadores estrangeiros encontrados pelo MPT-PR em condições degradantes de trabalho também poderão ser encaminhados para atendimento para a UFPR.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou ação com pedido de liminar contra o estado do Paraná, sob responsabilidade do governador Beto Richa, por não oferecer vagas de aprendizagem para adolescentes em conflito com a lei. O artigo 5º da Lei Estadual 15.200/2006 prevê 700 vagas de aprendiz de auxiliar administrativo, entre outros cargos definidos pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), para adolescentes entre 14 e 18 anos submetidos a medidas socioeducativas. Segundo a Secretaria de Estado de Família e Desenvolvimento Social, apenas 235 adolescentes estão inseridos no Programa Estadual Adolescente Aprendiz. A ação foi ajuizada após a recusa pelo Estado em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O Sindimoc aceitou a proposta feita pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Gláucio Araújo de Oliveira, na última sexta-feira (6). O Sindicato dos trabalhadores e do Setransp se reuniram no MPT-PR a fim de retomar a negociação coletiva ocorrida em audiência no TRT-PR na quinta-feira (5). O acordo prevê a data base para o dia primeiro de fevereiro de 2015; reajuste salarial no valor de 9%; vale alimentação de R$ 415; abono salarial de R$ 350; determinação de datas máximas para o pagamento de reajustes e parcelas devidas aos trabalhadores e ao Sindimoc pelo Setransp e ressarcimento do desconto dos dias não trabalhados durante a greve.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Gláucio Araújo de Oliveira, reuniu-se hoje, às 11h, com representantes do Sindimoc e do Setransp a fim de retomar a negociação coletiva ocorrida ontem em audiência no TRT-PR. Foi sugerido que as considerações da audiência no TRT fossem adotadas, acompanhadas das exigências de estabelecer a data base para o dia primeiro de fevereiro de 2015; reajuste salarial no valor de 9%; vale alimentação de R$ 415; abono salarial de R$ 350; determinação de datas máximas para o pagamento de reajustes e parcelas devidas aos trabalhadores e ao Sindimoc pelo Setransp e ressarcimento do desconto dos dias não trabalhados durante a greve.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com duas empresas de recursos humanos de Dois Vizinhos (PR): a QI Agência Recrutamento e Seleção de Pessoas e a Contratação Agência de Empregos e RH. As empresas cobravam ilegalmente taxas de matrícula para cadastramento de currículos e, após a contratação, exigiam parte do valor sobre os três primeiros salários do empregado.