O Ministério Público do Trabalho no Paraná em Maringá, representante do Fórum Lixo e Cidadania da região noroeste do Paraná, assinou ontem, em conjunto com várias outras entidades, uma nota pública solicitando à Câmara de Vereadores do município que seja revogada a Lei Ordinária nº 9836/2014 que autoriza o poder executivo municipal a contratar parceria público-privada para a prestação de serviços públicos de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos.

O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) em Guarapuava reverteu, no dia 7 de outubro deste ano, uma multa no valor de R$ 1.500 ao Conselho Tutelar de Irati. A multa foi paga pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Irati (Sintracom) por descumprimento do item que dizia respeito à realização de assembleia específica para deliberar a instituição, em Convenção Coletiva de Trabalho, de contribuição assistencial/negocial, conforme acordo homologado em Ação Civil Pública ajuizada em 2009 perante a Vara do Trabalho de Irati.

O banco HSBC, em reunião ocorrida na última terça-feira (18), assumiu um compromisso com a Contraf-CUT, Fetec-PR, Feeb-SP/MS e Sindicatos dos Bancários de Curitiba e São Paulo de não realizar mais demissões em 2014, além de revisar e reintegrar os demitidos irregularmente (funcionários em estabilidade pré-aposentadoria, grávidas, afastados por motivos de saúde ou portadores de doenças crônicas). Os funcionários desligados deverão receber, além dos direitos assegurados, um adicional de três meses de cesta-alimentação e extensão do plano de saúde em três meses além do prazo previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ganhou, em primeira instância, uma ação contra o Clube Atlético Paranaense, pelo clube, juntamente com o clube Andraus, desrespeitar direitos dos atletas em formação. O julgamento foi realizado pela 9ª Vara do Trabalho em outubro deste ano e condenou o Clube a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$300 mil.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Foz do Iguaçu mudará a partir de amanhã (21). O número passará a ser (45) 3132-3600. A mudança ocorre por causa da transição para o sistema DDR - Discagem Direta a Ramal, assim como já ocorre na Sede em Curitiba. A mudança ocorre a partir deste sexta-feira (21).