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    Escala de plantão para medidas urgentes - Setembro/2024

    (Curitiba, 05/09/2024) Atendendo à Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região mantém atividades em sistema de plantão para medidas urgentes.

    Consideram-se medidas de caráter urgente aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitarem de apreciação, inadiavelmente, fora do horário do expediente das unidades da PRT9. A providência deverá objetivar afastar dano iminente, com a demonstração objetiva de que fora inviável a dedução do requerimento respectivo no horário de expediente.

    Clique aqui para acessar a escala de setembro de 2024.

    Itaipu deverá cumprir obrigações e pagar R$ 200 mil em indenização por danos morais coletivos por descumprimento de Norma Regulamentadora relativa a trabalhos com eletricidade

    (Foz do Iguaçu, 5/9/2024) A Itaipu Binacional foi condenada, em primeira instância, ao pagamento de R$ 200 mil como indenização por dano moral coletivo, em decorrência de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Foz do Iguaçu, diante do descumprimento de dispositivos da Norma Regulamentadora 10 (NR-10) relativos a trabalhos envolvendo alta tensão (AT).

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