(Curitiba, 6/12/2021) Já está disponível a escala de plantão para medidas urgentes do mês de dezembro. Atendendo à Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região mantém atividades em sistema de plantão nos dias e horários em que não há expediente (dias de semana das 20h às 8h e nos fins de semana e feriados), para medidas urgentes.

Consideram-se medidas de caráter urgente aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitarem de apreciação, inadiavelmente, fora do horário do expediente das unidades da PRT9. A providência deverá objetivar afastar dano iminente, com a demonstração objetiva de que fora inviável a dedução do requerimento respectivo no horário de expediente.

Clique aqui para visualizar a escala de plantão de dezembro de 2021.

A escala de plantão do mês de novembro pode ser visualizada clicando-se aqui.

(Brasília, 6/12/2021) Nesta terça-feira (7) será revelada a classificação final – primeiro, segundo e terceiro lugar em cada categoria – do Prêmio MPT na Escola 2021. A solenidade será virtual, começará às 13h30, no canal TV MPT no Youtube. Este ano 14 regionais participaram da disputa. O concurso premia os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais de estudantes das instituições de ensino que integram o projeto em todo o Brasil.

(Florianópolis, 3/12/2021) Na próxima segunda-feira (6/12), às 14 horas, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina coloca em pauta a revisão da Norma Regulamentadora 36 (NR 36) que trata da segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados, os frigoríficos no Brasil. A Audiência Pública da Comissão de Saúde proposta pela Deputada Luciane Carminatti, será transmitida ao vivo pelo Canal de YouTube da ALESC, também pela TVAL e redes sociais da Assembleia.

(Brasília, 1/12/2021) Com o objetivo de alertar a sociedade sobre os riscos da revisão da Norma Regulamentadora 36 (NR 36), que trata de trabalho em frigoríficos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) compilou uma série notas, cards, áudios, entrevistas e reportagens sobre o tema.

Acesse o link e veja o mapa de ações de enfrentamento para evitar as mudanças propostas na NR36 pelas associações empresariais do setor.

(Curitiba, 01/12/2021) Uma moção para a reabertura da consulta pública sobre a revisão da Norma Regulamentadora 36, que trata de trabalho em frigoríficos, será colocada à disposição para assinatura dos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta do deputado Arilson Chiorato (PT-PR) é fruto das discussões da audiência pública realizada na Alep na manhã desta terça-feira (30). O evento reuniu representantes de associações e sindicatos de trabalhadores e de empregadores da indústria de abate e processamento de carne, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Previdência.