Acordo de Cooperação Interinstitucional une esforços para ampliar oportunidades de inclusão de adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade em programas de aprendizagem

(Curitiba, 23/11/2022) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e outras dez instituições assinaram um Acordo de Cooperação Interinstitucional com objetivo de unir esforços para ampliar as oportunidades de inclusão de adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade e em situação de risco em programas de aprendizagem e demais cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) no Estado do Paraná. O acordo contempla especialmente jovens e adolescentes em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas, em situação de acolhimento institucional, resgatados de situação de trabalho infantil, em extrema pobreza e pessoas com deficiência sem o limite máximo de idade.

O Termo contempla ações que serão desenvolvidas de forma comum e individualizada. Dentre as atribuições comuns a todas a instituições participantes estão: estimular e implementar ações conjuntas; fomentar a ampliação e a oferta de vagas em Programas de Aprendizagem e demais Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) aos adolescentes e jovens que integram o grupo de proteção; designar representantes de seus quadros para a composição de Grupo de Trabalho Técnico (GTT); promover ações específicas para divulgação do acordo, com o objetivo de sensibilizar os integrantes e membros de seus quadros, os empresários, as entidades formadoras e a sociedade em geral sobre a importância da garantia do direito à profissionalização para o desenvolvimento e inclusão social dos adolescentes e jovens que integram o grupo de proteção; e incentivar a adesão ao acordo de empresas e entidades com as quais mantenham contratos e parcerias.

Assinaram o documento, além do MPT: Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR); Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT/PR); Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR); Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR); Governo Federal, por meio da Superintendência Regional do Trabalho no Paraná (SRTB-PR); Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça, Família e Trabalho (SEJUF); Município de Curitiba, por meio da Fundação de Ação Social (FAS); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Social da Indústria (SESI); Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC/PR); e Fórum de Aprendizagem Profissional do Estado do Paraná (FAP/PR).

Acesse aqui a íntegra do Acordo.

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