Procuradora-chefe do MPT-PR implementa Programa Resgate à Infância – Eixo Políticas Públicas em Paranaguá

(Paranaguá, 12/04/2023) A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Margaret Matos de Carvalho, realiza, durante esta semana, visitas e inspeções técnicas, no município de Paranaguá, para apresentar e implementar o Projeto Resgate à Infância em seu eixo Políticas Públicas. O Projeto começará a ser implementado no município a partir de visitas técnicas aos equipamentos socioassistenciais.

Nesta segunda-feira (10/04), a procuradora participou de reunião que contou com a presença da juíza titular do Juizado da Infância de Paranaguá, Priscila Soares Crocetti, da superintendente da SRTE/PR, Regina Cruz, da defensora pública Marcela Fernandes Pereira, do defensor público Cássio Antonio Caldart, além de outros representantes do Poder Judiciário e do Ministério do Trabalho. No encontro, foram apresentados os objetivos e as estratégias do Projeto Regate à Infância, bem como foi ressaltada a importância da articulação interinstitucional. Durante os debates, foi reafirmada a prioridade que deve ser dada aos adolescentes em situação de vulnerabilidade social e econômica nos programas de aprendizagem profissional, como mecanismo de combate ao trabalho irregular e ao envolvimento dos jovens com atividades ligadas ao tráfico de drogas e à exploração sexual. As autoridades do Judiciário local destacaram as preocupações relacionadas aos conflitos entre facções criminosas no município, que levaram a uma elevação significativa dos homicídios na região, inclusive de adolescentes e jovens. Em razão da complexidade dos problemas locais, foi discutida a necessidade de instalação de mais um Conselho Tutelar em Paranaguá.

Ainda nesta segunda-feira, a procuradora-chefe presidiu uma audiência com a presença de representantes das secretarias de Saúde e de Assistência Social do município, em que foram discutidos temas relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, ao tráfico de drogas, à aprendizagem profissional e à participação do município de Paranaguá no projeto MPT na Escola. O município demonstrou interesse em operacionalizar o sistema de vagas de aprendizagem para priorização de adolescentes em condição de vulnerabilidade social e manifestou a intenção de apresentar proposta legislativa para implementar a aprendizagem em órgãos públicos.

Projeto Resgate à Infância – Criado em 2016, o Projeto Resgate a Infância é uma ação do Ministério Público do Trabalho para o enfrentamento do trabalho infantil. Atua sob a perspectiva de três eixos: profissionalização (aprendizagem profissional); políticas públicas; e educação (MPT na Escola). O eixo "Políticas Públicas tem como foco principal a implementação e/ou a reestruturação de políticas públicas nos municípios. Seus objetivos são: a articulação de uma rede de proteção; a identificação dos problemas e vulnerabilidades sociais recorrentes no município quanto ao trabalho infantil; e a efetivação de políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil, mediante assinatura de termo de ajustamento de conduta ou por intermédio de ajuizamento de ação civil pública.