Diálogo promovido pelo MPT-PR garante solução para pendências da PLR da Copel

(Curitiba, 23/09/2025) O Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu a solução definitiva de pendências históricas relativas à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) da Copel, em procedimento que envolveu a companhia e trabalhadores representados por um coletivo de entidades sindicais. O acompanhamento teve início em 2012 e levou, no ano seguinte, ao ajuizamento de ação civil pública para discutir a regularidade do pagamento da PLR, realizado sem negociação coletiva prévia.

No decorrer da tramitação da ação civil pública, foram debatidos pontos como a cobrança da taxa assistencial destinada ao financiamento das entidades sindicais sobre a PLR, inclusive para ex-empregados; a forma de pagamento do benefício em parcela única; o cumprimento dos prazos negociados em assembleia sem interferência da política de dividendos da empresa; e a equiparação entre ativos e desligados quanto ao calendário de quitação. Por meio do diálogo promovido pelo MPT, as partes chegaram a soluções que asseguraram a extensão da taxa assistencial também aos desligados, com previsão expressa do direito de oposição em futuros acordos; o pagamento integral em parcela única e dentro dos prazos estabelecidos; e a garantia de que todos, ativos ou desligados, recebessem o valor devido dentro do mesmo mês, com comunicação prévia às entidades sindicais.

A solução foi consolidada em audiência coletiva realizada em 11 de setembro de 2025, concluindo um processo que se estendia por mais de uma década. Para o MPT, o desfecho demonstra a importância do diálogo construtivo que permeou todas as audiências coletivas realizadas, reforçando o papel da instituição na promoção da justiça e da pacificação social em um contexto de extrema complexidade.

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