Procuradora-chefe do MPT-PR participa de debate sobre saúde mental e NR-01 em audiência pública na Assembleia Legislativa

(Curitiba, 24/09/2025) A convite da deputada estadual Márcia Huçulak, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Patrícia Blanc Gaidex, participou, na última sexta (19), de audiência pública na Assembleia Legislativa. Com o tema “Saúde mental no ambiente de trabalho e os impactos da nova NR-01”, o evento reuniu autoridades e demais interessados para debater questões relacionadas à atualização da Norma Reguladora, instituída pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A NR-01 tem previsão de entrar em vigor em maio de 2026.

“Para o MPT, a questão da saúde mental sempre foi uma preocupação, pois é um direito fundamental garantido na Constituição Federal, além de ser referenciado em convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ainda assim, essa atualização da NR-01 é de extrema importância porque inclui a questão dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho, detalhando as obrigações dos empregadores em relação à identificação dos riscos e à adoção de medidas preventivas”, analisa. Entre os riscos psicossociais presentes no mundo do trabalho, a procuradora destaca as jornadas excessivas, as metas abusivas e casos de assédio moral e sexual, entre outros.

De acordo com a NR-01, todas essas informações devem constar do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas, como explica a procuradora. “Os riscos são inerentes aos processos de trabalho. Mas o empregador tem a obrigação de identificá-los, avaliar as operações do trabalho e providenciar as adequações necessárias para evitar que eles tragam prejuízos à saúde mental de seus trabalhadores. É claro que isso exige um investimento, com pesquisas de cultura organizacional e qualificação dos funcionários, especialmente do RH, mas, por outro lado, também diminui o absenteísmo e as licenças, o que acaba sendo bom para a economia e para as empresas”, comenta.

A audiência pública foi realizada por meio de uma parceria entre a deputada e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap). Além da procuradora-chefe do MPT-PR, participaram do debate o presidente da Federação, Flávio Furlan; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Paraná (TRT-PR), Célio Waldraff; e o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho do MTE no Paraná, Rui Alberto Ecke Tavares; e outros.