Entidades entregam ao TRT-PR manifesto para implantação de Varas Especializadas em Acidente de Trabalho

Na tarde de hoje (23), o Ministério Público do Trabalho do Paraná e diversas instituições que atuam em defesa da saúde do trabalhador entregaram à presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Rosemarie Diedrichs Pimpão, o Manifesto por Varas Especializadas em Acidente de Trabalho no Âmbito da Justiça Laboral. O documento para reivindicar a especialização de varas no âmbito da Justiça do Trabalho no Paraná é um ato em homenagem ao Dia Mundial em Memória das Vítimas em Acidente de Trabalho, que acontece em 28 de abril.

Durante a reunião, a procuradora Margaret Matos de Carvalho ressaltou a importância da criação dessa vara especializada em acidente de trabalho, apontando as seguintes vantagens: maior segurança jurídica, melhor corpo técnico pericial, coerência jurídica, uniformidade das decisões judiciais, padronização de rotinas, maior capacidade de trabalho em conjunto com os demais órgãos envolvidos na matéria objeto da especialização e redução da carga de trabalho das varas não especializadas.

Após a apresentação da proposta, foram debatidos os prós e contras da instauração e as dificuldades que devem ser enfrentadas. Sendo assim, ficou deliberado que uma comissão se deslocará a Porto alegre para conhecer os resultados da Vara Especializada naquela cidade, instalada no ano de 2005.

Dentre os presentes na reunião que assinaram o manifesto estavam a procuradora do MPT-PR, Margaret Matos de Carvalho; o representante do Ministério Público do Estado, Saint-Clair Honorato Santos; a Secretária Geral da CUT/PR, Marisa Stédile; o presidente da Associação Brasileira de Especialista em Relações de Trabalho, Sidnei Machado e o presidente da Associação dos Advogados Laboralistas da América Latina, Luiz Salvador.

ASCOM MPT - PR