Acordo do MPT-PR com Operador Portuário Ponta do Félix beneficia entidades de Antonina e região

Um acordo realizado entre o MPT-PR e o Terminais Portuários da Ponta do Félix (TPPF) vai beneficiar entidades assistencias de Antonina. A empresa possuia irregularidades relacionadas a contratação de trabalhadores. O TPPF terá que aplicar R$750 mil em recursos no município e região nos próximos sete anos. No período máximo de seis meses, o operador portuário deverá destinar, no mínimo, R$50 mil às entidades beneficiadas. Caso a empresa descumpra essa obrigação, a multa é de 30% do total acordado.

A empresa também se comprometeu a requisitar junto ao Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso de Antonina (OGMO/A), trabalhadores portuários avulsos da capatazia/arrumadores ou dar preferência na contratação mediante vínculo empregatício por prazo indeterminado. A seleção desses trabalhadores será feita a partir da função, da capacitação do trabalhador que se apresentar para a vaga e da realização de testes de seleção. O descumprimento dessa obrigação resultará no pagamento de uma multa diária no valor de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.

ASCOM MPT - PR