No dia 28 de novembro, o Ministério Público do Trabalho em Foz do Iguaçu promove audiência pública sobre saúde e segurança na construção civil. O objetivo é apresentar a NR 35, nova norma que regulamenta e estabelece requisitos mínimos e medidas de proteção para o trabalho em altura.

De acordo com a Norma Regulamentadora 35, considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2 metros do nível inferior, onde haja risco de queda. A NR prevê, também, uso de equipamentos de proteção individual, acessórios e sistemas de ancoragem para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.

Coordenada pelo procurador Vanderlei Avelino Rodrigues, representante da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT), aproximadamente 30 empresas do setor de construção civil de Foz do Iguaçu e região foram convocadas para a audiência.

A atividade inicia às 9h e será no auditório da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, localizada na Travessa Oscar Muxfeldt, 81, Centro.

ASCOM MPT - PR

O prazo para inscrições no processo seletivo de estágio em Comunicação do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) foi prorrogado até o dia 28 de novembro. A seleção destina-se ao preenchimento de uma vaga e formação de cadastro reserva. A previsão de início do estágio é fevereiro de 2013.

A bolsa é de R$ 800 mais auxílio-transporte de R$ 7 por dia de estágio realizado.

Podem participar estudantes que tiverem concluído 40% da carga horária ou dos créditos do curso, e regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino superior conveniadas com o MPT-PR.

As inscrições devem ser feitas na sede do MPT-PR, localizada na Av. Vicente Machado, 84, no centro de Curitiba. Mais informações podem ser obtidas no Edital 01/2012, publicado no site: www.prt9.mpt.gov.br, no link “estágio”, no final da página.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Na próxima semana, o Ministério Público do Trabalho no Paraná realiza, em Paranaguá, o 1º Congresso Brasileiro de Direito Portuário e Aquaviário. O evento acontece nos dias 28 e 29 de novembro, no Hotel Camboa Resort, no Centro Histórico da cidade.

Coordenado pelo procurador Gláucio Araújo de Oliveira, a atividade tem o objetivo de discutir assuntos referentes aos serviços portuários e seus trabalhadores.

A abertura será às 14h com a palestra "Sinalizações nas Áreas Portuária e Retroportuária", ministrada pelo advogado da OAB/PR, Marcelo Araújo. As demais palestras acontecem das 14h às 21h no Hotel.

As inscrições devem ser realizadas pelo link https://talentosbrasil.com.br/cursos/curso-62-i-congresso-brasileiro-de-direito-portuario-e-aquaviario.

ASCOM MPT - PR

Após firmar termo de compromisso com o Ministério Público do Trabalho no Paraná para a instauração do segundo Conselho Tutelar, o município de Foz do Iguaçu realizará eleições para a escolha de novos conselheiros.

Com aproximadamente 250 mil habitantes, Foz do Iguaçu tem apenas um Conselho Tutelar, insuficiente para atender a alta demanda de trabalho. Os cinco conselheiros têm uma jornada de trabalho exaustiva devido às horas extras que se obrigam a cumprir para atender todos os pedidos em dia. Além disso, a estrutura é precária e falta mão de obra qualificada. Segundo o procurador Enoque Ribeiro dos Santos, o município se comprometeu a criar o novo órgão até 15 de fevereiro de 2013, oferecer estrutura completa para o funcionamento e não utilizar aprendizes em substituição a mão de obra qualificada.

O Conselho Tutelar é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. No dia 18 de novembro serão realizadas eleições para escolher os dez novos conselheiros. São 83 candidatos que poderão ser votados por toda a população de Foz do Iguaçu.

ASCOM MPT - PR