(Curitiba, 12/5/2022) A Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região publica notificação por edital para comunciar que foi exarada decisão administrativa em Processo de Aplicação de Penalidades relacionado a descumprimento contratual e sanções administrativas.

Com a finalidade de garantir o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, abre-se prazo de 30 dias contados da publicação desta notificação, para que a empresa CAJ Sistemas de Climatização (CNPJ nº 20.399.839/0001-51) apresente sua manifestação por meio eletrônico no PGEA 20.02.0900.0000451/2022-46. Após o término do prazo, em caso de ausência de manifestação por parte da empresa, serão adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

A íntegra da notificação por edital está disponível no link a seguir: Notificação nº 57.2022

(Curitiba, 12/5/2022) O Ministério Público do Trabalho no Paraná realiza, no dia 17 de maio, uma audiência pública para discutir o tema subnotificação de acidentes de trabalho/Sinan. O evento será virtual, via plataforma Teams (https://link.mpt.mp.br/pOBbC9I). A audiência pública foi designada no âmbito de expediente promocional instaurado para fins de implementação do "Projeto Nacional de Promoção da Regularidade das Notificações de Acidentes do Trabalho".

(Brasília, 11/5/2022) Na segunda-feira (9 de maio), o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) um aplicativo criado para auxiliar na realização de inspeções presenciais em presídios, delegacias, hospitais, unidades de acolhimento institucionais, entre outros. Chamada de Dr. Watson, a iniciativa foi desenvolvida pelo procurador do Trabalho do MPT em Londrina (PR) Heiler Natali e pode ser cedida ao MPDFT por meio de termo de cooperação.

(Brasília, 10/5/2022) Com objetivo de contribuir com o trabalho de profissionais da imprensa em reportagens sobre exploração do trabalho da criança e do adolescente, foi lançada, nesta terça-feira (10), a publicação "Trabalho Infantil: Guia para a Cobertura Jornalística". A iniciativa é uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), a ANDI - Comunicação e Direitos e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).