MPT/PR publica Edital de Chamamento para cadastro regional de órgãos e entidades para recebimento de bens e valores decorrentes de atuação institucional

(Curitiba, 13/11/2024) Foi publicado, no dia 7 de novembro de 2024, o Edital de Chamamento para o processo de cadastramento de órgãos e entidades que pleiteiem a reversão de bens e recursos decorrentes de atuação institucional do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR). As entidades passarão a compor os cadastros regional e nacional disponíveis às procuradoras e aos procuradores de Trabalho, que poderão destinar bens e valores para promover direitos sociais relacionados direta ou indiretamente ao trabalho ou ainda a direitos sociais de notório interesse público, priorizando as iniciativas no local do dano. O Cadastro Regional de Órgãos e Entidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região foi instituído pela Portaria PRT9 nº 309.2024.

MPT-PR promove webinário sobre "Kit Covid"

(Curitiba, 3/5/2021) O Kit Covid para o tratamento da Covid-19 foi o tema de um webinário promovido pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), com apoio da associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD), na manhã desta quinta-feira (29 de abril). O evento teve como objetivo trazer informações científicas e discutir as implicações jurídicas do uso e da prescrição do Kit.