(Curitiba, 15/4/2020) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) assinou, nesta segunda-feira (13/4), uma nota conjunta, com cerca de 380 entidades, destinada ao governador do Estado do Paraná e aos prefeitos dos 399 Municípios do Estado para reforçar a necessidade de manutenção do distanciamento ou do isolamento social para conter a disseminação da Covid-19.
O atendimento online funciona 24 horas, com a coleta de denúncias no site. Caso conheça alguma irregularidade, acesse http://prt9.mpt.mp.br/servicos/denuncias.
De segunda a sexta-feira, também é possível entrar em contato com as Unidades do MPT-PR pelos telefones abaixo:
Curitiba: 41 3304-9000 – das 11h às 17h
Cascavel: 45 3322-5450 – das 11h às 17h
Guarapuava: 42 3626-7250 – das 11h às 17h
Londrina: 43 3575-3000 – das 11h às 17h
Maringá: 44 3309-4800 – das 9h30 às 15h30
Ponta Grossa: 42 3228-2600 – das 11h às 17h
Umuarama: 44 3623-8500 – das 10h30 às 16h30
Plantão especial - Para atender medidas interpostas com urgência, existe ainda o sistema de Plantão. Atenção: as atividades em sistema de plantão são realizadas APENAS nos dias em que não há expediente (fins de semana e feriados), para medidas urgentes.
(Curitiba, 13/4/2020) Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) registrou, até esta segunda-feira (13 de abril), 530 denúncias de irregularidades trabalhistas relacionadas exclusivamente à Covid-19. De acordo com levantamento realizado pelo Ministério Público do Trabalho, o estado está em sexto lugar entre as 24 unidades regionais do MPT em número de notificações. Em todo o Brasil, foram registradas mais de 7.565 irregularidades desde o início da pandemia.
(Brasília, 9/4/2020) Com o objetivo de colaborar para a prevenção e o combate ao coronavírus e à doença Covid-19, o Ministério Público do Trabalho vem destinando recursos de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros. Até a noite desta quarta-feira (8), o montante revertido já chegava a R$ 160, 4 milhões. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho e beneficiam pelo menos 25 estados do Brasil e o Distrito Federal. No Paraná, já são mais de R$ 12 milhões revertidos para o auxílio em ações contra a pandemia.
(Curitiba, 10/4/2020) A rede de supermercados Condor deverá, imediatamente, determinar a suspensão das atividades práticas presenciais dos aprendizes menores de 18 anos, sem prejuízo da remuneração integral, enquanto durarem as recomendações de isolamento ou distanciamento social. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho no Paraná (TRT-PR), em caráter liminar, atende Mandado de Segurança (MS) movido pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), nesta quinta-feira (9 de abril).