Por iniciativa do MPT-PR , Município paranaense vai executar projeto para melhorar condições de trabalho de catadores de recicláveis

(Guarapuava, 07/08/2025) A partir deste mês de agosto, a Prefeitura Municipal de Guarapuava vai executar o Projeto de Inclusão Socioprodutiva de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis, conduzido pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarapuava (PTM-Guarapuava). O prazo para implantação e conclusão de todas as etapas necessárias é de quatro anos, com possibilidade de prorrogação pontual, caso necessário.

Com abrangência nacional, o projeto do MPT busca garantir o trabalho digno para os profissionais da reciclagem. A partir de sua implantação em Guarapuava, portanto, os trabalhadores do setor serão organizados em cooperativas, com todos os direitos assegurados em lei. Além disso, o serviço passará a ser prestado nas Centrais de Triagem de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis, em locais adequados, limpos e organizados, protegidos do sol, calor, frio e chuva, com refeitórios, sanitários, vestiários e fornecimento de água potável e fresca. A iniciativa prevê a melhoria das Centrais de Triagem já existentes, de acordo com as Normas Regulamentadoras (NRs) 17, 24 e 38, e também a construção de novas unidades, para incluir os catadores que coletam recicláveis com carrinhos nas ruas.

Por meio da adesão ao projeto, a Prefeitura de Guarapuava também desenvolverá campanhas de educação ambiental, para orientação da sociedade e dos alunos da rede pública de ensino municipal sobre a separação adequada dos resíduos sólidos recicláveis e dos rejeitos (lixo comum). Estão previstas instalações de novas lixeiras nos espaços públicos, com compartimentos e indicações para os materiais recicláveis e os não recicláveis, para possibilitar a correta destinação às cooperativas de catadoras e catadores.

O projeto do MPT ainda prevê que a frequência da coleta seletiva seja intensificada no município, com orientações à sociedade para a destinação dos materiais recicláveis apenas para os caminhões do sistema público de coleta seletiva. O objetivo é evitar a coleta informal em veículos fora das normas de trânsito e regulamentares, que colocam os catadores em condições precárias de trabalho, com riscos de atropelamentos, contaminação, exposição a situação de rua e esforços físicos intensos.

Com a execução do projeto, a Prefeitura de Guarapuava passa a concretizar diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS), conforme recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), promovendo o trabalho digno para as catadoras e catadores de materiais recicláveis e tornando-se referência no Estado do Paraná e em todo o país na construção de uma cidade verde e sustentável, contribuindo para a proteção ambiental, a economia circular e a erradicação do trabalho infantil no setor.