(Pato Branco, 03/02/2020) O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará, no período de 16 a 20 de março, a implementação do projeto "Resgate à Infância" na cidade de Honório Serpa (PR), com o objetivo de combater e prevenir o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, proteger o trabalhador adolescente e, principalmente, fomentar a criação e/ou o aperfeiçoamento de políticas públicas que visem assegurar o direito à cidadania e à infância e à adolescência protegidas.

(Pato Branco, 12/02/2020) O Ministério Público do Trabalho no município de Pato Branco publicou edital abrindo inscrições para entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos públicos interessadas em compor cadastro de projetos para destinação do valor de 700 mil reais, referente a uma indenização por danos morais coletivos resultado do acordo judicial formalizado nos autos da Ação Civil Pública nº 0000034-21.2019.5.09.0749, em trâmite na Vara do Trabalho de Dois Vizinhos/PR, ajuizada contra a empresa BRF S.A.

O chamamento público é destinado a entidades e órgãos públicos com sede nos municípios abrangidos pela Vara do Trabalho de Dois Vizinhos: Boa Esperança do Iguaçu, Cruzeiro do Iguaçu, Dois Vizinhos, Nova Prata do Iguaçu, Realeza, Salto do Lontra, Santa Izabel do Oeste, São João, São Jorge d' Oeste e Verê. As inscrições podem ser realizadas no período de 17/02/2020 a 16/03/2020.

Clique aqui para visualizar a íntegra do edital e conhecer os detalhes do processo de inscrição.

(Curitiba, 04/02/2020) O Ministério Público do Trabalho no município de Pato Branco celebrou, na última quinta-feira (30/01), acordo judicial com a empresa BRF S.A. – unidade do município de Dois Vizinhos – para a garantia das condições de saúde e segurança de trabalho dos seus empregados. O acordo foi firmado após o ajuizamento de uma Ação Civil Pública pelo MPT, em 2019, em razão de um acidente fatal ocorrido nas dependências da empresa em dezembro de 2016.

(Curitiba, 03/02/2020) O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região aceitou recurso do Ministério Público do Trabalho, na última quarta-feira (29/01) e suspendeu os efeitos de uma cláusula da convenção coletiva de trabalho celebrada entre o Sindicato dos Professores no Estado do Paraná (Sinpropar) e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná (Sinepe/PR) que havia restringido o direito de inclusão de pessoas com deficiência e aprendizes no mercado de trabalho.