MPT-PR habilita associações de catadores para reciclagem

O Ministério Público do Trabalho no Paraná abriu processo de habilitação para associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. O objetivo é firmar convênio na coleta de resíduos descartados que podem retornar ao seu ciclo produtivo através da reciclagem e do reaproveitamento.

A entrega da documentação exigida para a cadastramento das entidades vai até o dia 15 de abril em qualquer uma das unidades do MPT, localizadas em Curitiba, Maringá, Londrina, Cascavel, Umuarama, Guarapuava, Campo Mourão, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa.

Para habilitação, as organizações de catadores devem atender a alguns requisitos, previstos no Decreto 5.940/2006 (que determinou que os órgãos e entidades da administração pública federal devem separar os resíduos recicláveis, e destiná-los a associações conveniadas). Dentre os critérios, exige-se que as entidades sejam constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda; não tenham fins lucrativos; possuam infraestrutura para triagem e classificação dos resíduos recicláveis descartados e apresentem o sistema de rateio entre os associados e cooperados. A entidade deverá, ainda, proibir o trabalho infantil em suas dependências.

Esta ação faz parte do Programa de Gestão Ambiental lançado pelo Ministério Público do Trabalho, em 2009, para estimular a adoção de critérios socioambientais que minimizem o impacto das práticas administrativas de procuradores e servidores do Ministério Público do Trabalho.

A sessão pública de julgamento das habilitações será no dia 26 de abril, às 14h, na sede do MPT, em Curitiba (Avenida Vicente Machado, 84). O edital está disponível no site www.prt9.mpt.gov.br. Outras informações pelo telefone (41) 3304 9063 ou pelo e-mail: valmir.maiochi@mpt.gov.br.

Carolina Goetten / ASCOM MPT -

MPT em Londrina abre duas vagas de estágio

O Ministério Público do Trabalho em Londrina abre, na próxima segunda-feira (14), as inscrições para o processo seletivo de estagiários. A seleção é destinada ao preenchimento de duas vagas na área de Direito.

O estágio tem duração de um ano, prorrogável por mais um ano. A carga horária de trabalho é de 20 horas semanais. O estagiário vai receber bolsa mensal no valor de R$800 e auxílio transporte de R$7 por dia de efetivo estágio realizado.

Podem participar estudantes regularmente matriculados nas instituições públicas ou privadas de ensino superior conveniadas com o MPT: Universidade Estadual de Londrina (UEL), Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Centro Universitário Filadélfia (UNIFIL) e União Norte do Paraná de Ensino Ltda (UNOPAR). Podem participar estudantes que tenham concluído, pelo menos, 40% da carga horária do curso. Alunos que estejam no último ano não podem concorrer às vagas.

As inscrições devem ser feitas no MPT de Londrina até o dia 21 de março, das 13h às 18h. Os candidatos devem entregar, no ato da inscrição, os seguintes documentos: cópia do RG, declaração de matrícula, ficha de inscrição preenchida, que pode ser obtida pelo site: www.prt9.mpt.gov.br ou no próprio órgão. No caso de candidato com deficiência, apresentar também laudo médico.

A prova deve ser aplicada no dia 23 de março, das 14h às 18h, em local a ser divulgado no site da instituição no dia 18 de março.

Outras informações podem ser obtidas no edital.

Robson Custódio - ASCOM

Trabalho Legal mostra ações do MPT durante o carnaval

No programa desta semana, você confere os trabalhos desenvolvidos pelos carnavalescos e ações do MPT, durante uma das festas mais esperadas do ano, o Carnaval, para combater irregularidades, entre elas, a exploração infantil. A equipe do Trabalho Legal também acompanhou a fiscalização de procuradores do trabalho nas usinas em João Pinheiro, Minas Gerais. Lá, foram encontrados problemas como ausência de equipamentos de proteção.

Em João Pinheiro, o MPT conferiu ainda duas carvoarias na região e as condições de trabalho dos empregados, depois de receber uma denúncia anônima de mão de obra forçada. E estados brasileiros estão se readaptando para garantir um ambiente mais saudável e livre do tabaco. O MPT está na luta para combater o uso do cigarro em locais coletivos.

O Brasil é conhecido pela diversidade cultural e religiosa. São mais de 190 milhões de pessoas que vivem diferentes crenças. Apesar disso, o empregador não pode discriminar e nem obrigar o empregado a participar de cultos no horário do expediente. E em 2010, a Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário beneficiou mais de 300 mil trabalhadores. Tudo isso você confere no Trabalho Legal desta semana. Não perca!

O Trabalho Legal é transmitido inédito em canal aberto pela TV Justiça às 22h30, na quarta-feira, quinta-feira às 18h, na segunda às 8h30, e na terça-feira às 13h30. Nos canais por assinatura da Net e da Sky.

Na internet, o Trabalho Legal pode ser acessado por meio dos endereços www.tvjustica.gov.br e www.mpt.gov.br.

Ascom MPT

Procurador geral do Trabalho lança Projeto "Resgatando a Cidadania"

Nesta quinta-feira (24), o procurador geral do Trabalho, Otavio Brito, lançou o Projeto da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, denominado "Resgatando a Cidadania", que pretende reincluir no mercado trabalhadores resgatados em situações degradantes. Além disso, foram divulgados dados nacionais de trabalhadores resgatados do trabalho escravo.

Estiveram presentes na coletiva de imprensa a procuradora coordenadora da Conaete, Débora Tito, o procurador-chefe do Mato Grosso, Raulino Maracajá Coutinho Filho, e o procurador-chefe do Maranhão, Marcos Duanne Barbosa e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Caixeta. Os procuradores reforçaram os objetivos da coordenadoria, que investiga situações de submissão de trabalhadores a circunstâncias ilegais de trabalho, promovendo a punição do empregador e reinserção do indivíduo escravizado no mercado, garantindo-lhe, portanto, todos os direitos trabalhistas.

No período entre 2005 e 2010, dados revelam que mais de 17 mil trabalhadores foram resgatados nas ações do grupo móvel. O estado com o maior número foi o Maranhão, com 3.920 pessoas e em seguida o Pará, com 2.500 resgatados. "Queremos mostrar para a sociedade que discutir o trabalho escravo e erradicá-lo é uma prioridade", declara Débora Tito.

O procurador geral do Trabalho enfatizou a meta do Projeto "Resgatando a Cidadania", idealizado a partir de uma experiência positiva de um programa similar desenvolvido no estado do Mato Grosso em 2008. O procurador-chefe Raulino Maracajá explicou as etapas desse programa, que resgatou 345 trabalhadores de condições análogas de trabalho escravo. O projeto objetiva, além do resgate, a qualificação de trabalhadores em condições de vulnerabilidade.

Essa ação servirá de base para implementação do "Resgatando a Cidadania" que iniciará no dia 19 de abril de 2011 no Maranhão. "É uma estratégia complementar e iremos contar com parceiros locais e nacionais", destacou Otavio Brito. A coordenadora da Conaete salientou que é preciso não só resgatar os trabalhadores em situação de escravidão, mas conferi-los efetiva liberdade. "O projeto não é utópico, mas baseado em dados que não só previnem o trabalho escravo, mas reinclui no mercado esse grupo de pessoas", afirmou.

A partir deste ano, o projeto "Resgatando a Cidadania" terá abrangência nacional e terá início no Maranhão por ser um dos estados com maior incidência de trabalho escravo contemporâneo. A meta final é transformar a iniciativa em política pública de cada estado que desenvolver o projeto. "Apesar do foco do projeto não ser a fiscalização de políticas públicas, o projeto trará esse fator como resultado", conclui Otavio Brito. Os cursos de capacitação do "Resgatando a Cidadania" serão oferecidos e financiados por meio de parcerias firmadas com instituições governamentais ou privadas, além dos recursos advindos de indenizações e multas dos Termos de Ajustamento de Conduta.

Ascom - MPT

Procurador geral do Trabalho lança Projeto “Resgatando a Cidadania”

Nesta quinta-feira (24), o procurador geral do Trabalho, Otavio Brito, lançou o Projeto da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, denominado "Resgatando a Cidadania", que pretende reincluir no mercado trabalhadores resgatados em situações degradantes. Além disso, foram divulgados dados nacionais de trabalhadores resgatados do trabalho escravo.

Estiveram presentes na coletiva de imprensa a procuradora coordenadora da Conaete, Débora Tito, o procurador-chefe do Mato Grosso, Raulino Maracajá Coutinho Filho, e o procurador-chefe do Maranhão, Marcos Duanne Barbosa e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Caixeta. Os procuradores reforçaram os objetivos da coordenadoria, que investiga situações de submissão de trabalhadores a circunstâncias ilegais de trabalho, promovendo a punição do empregador e reinserção do indivíduo escravizado no mercado, garantindo-lhe, portanto, todos os direitos trabalhistas.

No período entre 2005 e 2010, dados revelam que mais de 17 mil trabalhadores foram resgatados nas ações do grupo móvel. O estado com o maior número foi o Maranhão, com 3.920 pessoas e em seguida o Pará, com 2.500 resgatados. "Queremos mostrar para a sociedade que discutir o trabalho escravo e erradicá-lo é uma prioridade", declara Débora Tito.

O procurador geral do Trabalho enfatizou a meta do Projeto "Resgatando a Cidadania", idealizado a partir de uma experiência positiva de um programa similar desenvolvido no estado do Mato Grosso em 2008. O procurador-chefe Raulino Maracajá explicou as etapas desse programa, que resgatou 345 trabalhadores de condições análogas de trabalho escravo. O projeto objetiva, além do resgate, a qualificação de trabalhadores em condições de vulnerabilidade.

Essa ação servirá de base para implementação do "Resgatando a Cidadania" que iniciará no dia 19 de abril de 2011 no Maranhão. "É uma estratégia complementar e iremos contar com parceiros locais e nacionais", destacou Otavio Brito. A coordenadora da Conaete salientou que é preciso não só resgatar os trabalhadores em situação de escravidão, mas conferi-los efetiva liberdade. "O projeto não é utópico, mas baseado em dados que não só previnem o trabalho escravo, mas reinclui no mercado esse grupo de pessoas", afirmou.

A partir deste ano, o projeto "Resgatando a Cidadania" terá abrangência nacional e terá início no Maranhão por ser um dos estados com maior incidência de trabalho escravo contemporâneo. A meta final é transformar a iniciativa em política pública de cada estado que desenvolver o projeto. "Apesar do foco do projeto não ser a fiscalização de políticas públicas, o projeto trará esse fator como resultado", conclui Otavio Brito. Os cursos de capacitação do "Resgatando a Cidadania" serão oferecidos e financiados por meio de parcerias firmadas com instituições governamentais ou privadas, além dos recursos advindos de indenizações e multas dos Termos de Ajustamento de Conduta.

Ascom - MPT