MPT-PR pede intervenção da Universidade Tuiuti
O Ministério Público do Trabalho no Paraná pediu liminarmente, na tarde de ontem (6), a intervenção judicial da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) e de sua mantenedora Sociedade Civil Educacional Tuiuti Ltda (sede e filiais). O pedido se deve, segundo a procuradora Margaret Matos de Carvalho, pela negligência que perdura há anos de direitos básicos de seus empregados, como pagamento de verba de natureza alimentar, colocando em risco a sobrevivência dos empregados e de suas famílias. A ação também foi ajuizada em razão da dispensa em massa de professores ocorrida no final de 2011 e a falta de pagamento de salários desde dezembro.
Mesmo após o ajuizamento de Ação Civil Pública pelo MPT, ainda em 2003, a UTP não vem cumprindo a legislação trabalhista. Dentre as irregularidades estão: atraso no pagamento de salários, não fornecimento de vale-alimentação, não fornecimento de vale-transporte, atraso no pagamento de férias, não recolhimento do FGTS e apropriação indébita de valores descontados a título de contribuições previdenciárias, além de rescisões de contratos sem o pagamento de verbas rescisórias.
Para a procuradora, de nada adianta propor execução da decisão judicial da Ação proposta em 2003. “A eventual execução da multa, além de não assegurar a imediata observância da legislação trabalhista, apenas se somaria ao passivo já contraído em decorrência de sua recalcitrância em cumprir com suas obrigações legais e contratuais. Acresça-se a esse quadro, a existência de dezenas de reclamações trabalhistas, além de ações ajuizadas pelo sindicato e a dispensa coletiva de docentes no ano de 2011”, explica Margaret de Carvalho. Segundo ela, o objetivo final será a decretação de intervenção judicial em definitivo, transferindo aos empregados a gestão, posse e titularidade de todo o patrimônio da Tuiuti.
A fim de garantir a reparação dos danos causados, a continuidade do negócio pelos empregados e a quitação dos débitos trabalhistas, fundiários e previdenciários pendentes, o Ministério Público do Trabalho requer a concessão de medida liminar para determinar a intervenção judicial da Universidade Tuiuti do Paraná e de sua mantenedora Sociedade Civil Educacional Tuiuti Ltda, com o afastamento de seu Reitor e dos mantenedores, nomeando-se administrador provisório, com assistência técnica da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP-UFPR) pelo prazo de 12 meses, prorrogável até que seja possível a efetiva autogestão do empreendimento pelos empregados além de outras medidas para garantir o cumprimento da legislação trabalhista e a dignidade dos trabalhadores.
Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR