O Brasil vai conseguir erradicar as piores formas trabalho infantil até, 2016; se não totalmente, pelo menos na maioria dos estados. A afirmação é da diretora geral do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Constace Thomas. A diretora se reuniu com o procurador- geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, na segunda-feira (12) para definir a participação do MPT na 3ª Conferência Global contra o Trabalho Infantil da OIT, que vai contar com 170 países.

Para a diretora, a atuação do Ministério Público do Trabalho pode servir de modelo para outros países. Renato Mendes, Coordenador do IPEC no Brasil, defendeu como primordial a participação do MPT na conferência a ser realizada em 2013, a fim de trocar experiências. Para ele o MPT é a única instituição brasileira que pode cobrar da sociedade as metas definidas para alcançar a erradicação das piores formas de trabalho infantil.

O Procurador Geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, destacou que o combate ao trabalho infantil é prioridade no Ministério Público do Trabalho. Para o procurador, a erradicação do trabalho infantil é uma questão ampla. “Não é um simples descumprimento de legislação trabalhista, é uma violação dos direitos humanos. Por isso deve ser tratado dentro de uma visão mais ampla de direito humanos.”, enfatizou.

ASCOM MPT

Termina na próxima quinta-feira, 15, o prazo para habilitação de entidades sociais sem fins lucrativos para recebimento de multas aplicadas pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná. O objetivo é cadastrar entidades de Curitiba e Região Metropolitana para destinação de bens, serviços e valores decorrentes de indenizações aplicadas a empresas que tenham cometido irregularidades trabalhistas, como forma de reparação por danos morais coletivos e por descumprimento da legislação.

Mais informações podem ser obtidas no edital publicado no site do Ministério Público do Trabalho no Paraná (http://www.prt9.mpt.gov.br/), link “editais”.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Na última terça-feira, 6, foi realizada a última reunião deste ano do Fórum de Aprendizagem de Maringá, coordenado pelo Ministério Público do Trabalho.

A reunião, presidida pela procuradora Neli Andonini, contou com a presença de agentes formadores (Sistema "S" e Ongs), empresas e do Ministério Público do Trabalho de Maringá.

O Fórum é um espaço de articulação entre organizações e entidades governamentais e não-governamentais, públicas ou privadas, com a finalidade de criar uma rede de mobilização, articulação e inclusão do jovem na sociedade por meio da aprendizagem. Um dos objetivos é a promoção de ações visando à implementação e o cumprimento da cota aprendizagem.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

A Employer Organização de Recursos Humanos, de Curitiba, formalizou acordo com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) no valor de R$1 milhão.

O acordo, homologado pela Justiça Trabalhista nesta semana, se deu em uma ação de execução proposta pelo procurador Gláucio Araujo de Oliveira. A Employer não cumpriu um termo de ajuste de conduta firmado com o MPT-PR, que visava assegurar a trabalhadores temporários remuneração equivalente à recebida pelos empregados da mesma categoria da empresa, além de todos os direitos garantidos por lei.

O valor, dividido em cem parcelas mensais de R$10 mil, será revertido a entidades sociais de Curitiba e Região Metropolitana e começa a ser pago a partir de janeiro de 2012.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR