PTM Campo Mourão abre inscrições para entidades interessadas em participar de cadastro para destinação de recursos

(Campo Mourão, 10/11/2020) A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Campo Mourão informa que estão abertas as inscrições de órgãos públicos ou entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em compor cadastro para destinação de recursos ou bens decorrentes da atuação finalística do Ministério Público do Trabalho.

MPT em Campo Mourão recomenda que prefeitura revogue decreto que flexibiliza o distanciamento social

(Campo Mourão, 6/5/2020) O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campo Mourão-PR expediu, nesta terça-feira (6/5), em conjunto com o Ministério Público do Paraná, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado do Paraná, uma recomendação à prefeitura do município para que revogue o decreto que flexibilizou as regras de funcionamento do comércio e demais atividades consideradas não essenciais. A recomendação se baseia nas orientações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde, além do decreto do governo estadual que proíbe as atividades e serviços privados não essenciais enquanto perdurar o estado de emergência nacional decorrente da pandemia de covid-19.

Tribunal atende a pedido do MPT e suspende retomada de atendimento presencial ao público no município de Goioerê-PR

(Curitiba, 16/4/2020) O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região decidiu liminarmente, nesta terça-feira (14/4), que o município de Goioerê-PR deve suspender o retorno do trabalho presencial de atendimento ao público, a fim de se garantir a proteção à vida, à saúde e à incolumidade física e emocional de todos os cidadãos. A decisão abrange tanto os servidores estatutários como celetistas e prestadores de serviço, ressalvados os serviços públicos considerados essenciais.

Estágio no MPT-PR: convocação de candidato aprovado em Campo Mourão

(Curitiba, 06/03/2020) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) divulga convocação de candidato aprovado no 1º Processo Seletivo de 2019 para estágio do curso de Direito em Campo Mourão. O candidato terá o prazo de três dias úteis para se manifestar a respeito do interesse em preencher a vaga. A não manifestação acarretará a exclusão do Processo Seletivo.