O Ministério Público do Trabalho comemora, nesta sexta-feira (23), 35 anos de atuação no Paraná. Para celebrar a data, o MPT-PR lança um selo comemorativo e a segunda edição de sua revista jurídica. Também haverá exibição de um vídeo institucional sobre silicose, doença grave que atinge trabalhadores do ramo de marmorarias.

Participam da solenidade alusiva aos 35 anos o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo; o procurador-chefe no Paraná, Ricardo Bruel da Silveira; e, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Estado, o desembargador Ney José de Freitas, entre outras autoridades.

A solenidade conta também com a palestra do professor da Universidade de São Paulo, Nelson Mannrich, sobre direito coletivo do trabalho.

O evento acontece no auditório do MPT-PR, localizado na Av. Vicente Machado, 84, no centro de Curitiba, a partir das 14 horas.

35 anos – aumento da demanda pela atuação do órgão

O Ministério Público do Trabalho no Paraná entrou em funcionamento em setembro de 1976. Há 35 anos atua na defesa da legislação trabalhista.

Suas prioridades são a promoção da igualdade de oportunidades e combate à discriminação no trabalho; o combate ao trabalho infantil e ao trabalho degradante; a adequação do meio ambiente de trabalho; a moralidade na contratação de empregados nos serviços públicos e a defesa da liberdade sindical.

Nos últimos 35 anos, o Paraná sofreu transformações em seu perfil econômico, deixando de ser um Estado eminentemente agrícola e rural, para despontar também como pólo industrial e de grandes concentrações urbanas. Essas mudanças causam impacto nas relações trabalhistas tanto no campo como na indústria, comércio e serviços, o que suscita uma permanente e atenta atuação do órgão.

No ano passado, estavam em andamento cerca de 2.400 investigações em todo o Estado. Em 2011, o Ministério Público do Trabalho no Paraná deu início a 1.373 novas investigações e ajuizou 298 ações na Justiça do Trabalho até o momento. A maioria dos procedimentos trata de irregularidades como excesso de jornada, falta de registro em carteira, atraso no pagamento de salários, inadequações no meio ambiente de trabalho e discriminação nas relações trabalhistas.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

A partir de segunda-feira (26), o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) abre edital para habilitação de entidades sem fins lucrativos em Curitiba e região metropolitana. O objetivo é compor cadastro para destinar bens, serviços e valores decorrentes de indenizações aplicadas pelo MPT-PR a empresas que tenham cometido irregularidades trabalhistas, como forma de reparação por danos morais coletivos e por descumprimento da legislação.

Ao longo de 2010, 23 entidades de Curitiba e região foram beneficiadas por meio da campanha, fruto de uma iniciativa da Comissão de Responsabilidade Social do MPT-PR. A utilização do cadastro é facultativa e ocorre a critério dos procuradores.

Mais informações podem ser obtidas no edital, que será publicado no site do Ministério Público do Trabalho no Paraná (http://www.prt9.mpt.gov.br/) na próxima segunda-feira.

Carolina Goetten / ASCOM MPT-PR

Devido à greve dos Correios, o Ministério Público do Trabalho no Paraná prorrogou o prazo para entrega de documentos no processo de habilitação para associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Agora, é possível enviar até 03 de outubro a documentação exigida para a cadastramento das entidades, em qualquer uma das unidades do MPT (localizadas em Maringá, Londrina, Cascavel, Umuarama, Guarapuava, Campo Mourão, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa).

O objetivo é firmar convênio na coleta de resíduos descartados, que podem retornar ao seu ciclo produtivo através da reciclagem e do reaproveitamento.

Para habilitação, as organizações de catadores devem atender a alguns requisitos, previstos no Decreto 5.940/2006 (que determinou que os órgãos e entidades da administração pública federal devem separar os resíduos recicláveis, e destiná-los a associações conveniadas). Dentre os critérios, exige-se que as entidades sejam constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda; não tenham fins lucrativos; possuam infraestrutura para triagem e classificação dos resíduos recicláveis descartados e apresentem o sistema de rateio entre os associados e cooperados. A entidade deverá, ainda, declarar que não permite o trabalho infantil em suas dependências.

Esta ação faz parte do Programa de Gestão Ambiental lançado pelo Ministério Público do Trabalho, em 2009, para estimular a adoção de critérios socioambientais que minimizem o impacto das práticas administrativas de procuradores e servidores do Ministério Público do Trabalho.

O edital está disponível no site www.prt9.mpt.gov.br. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 3304-9063 ou pelo e-mail: valmir.maiochi@mpt.gov.br.

ASCOM MPT - PR

Foi publicada hoje portaria reconduzindo o procurador Ricardo Bruel da Silveira ao exercício do cargo de procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e a procuradora Eliane Lucina ao cargo de chefe-substituta. A portaria, assinada pelo Procurador-Geral do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo, prevê mandato por mais dois anos, a partir de amanhã (20).

O procurador conduziu o MPT-PR durante o biênio 2009-2011, junto à procuradora do trabalho Viviane Weffort, que ocupou o cargo de chefe-substituta.

ASCOM - MPT