As entidades beneficentes Associação de Educação Familiar e Social do Paraná e Associação Franciscana de Educação ao Cidadão Especial (AFECE) receberam e julho doação de R$ 15 mil cada após acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho no Paraná e a UniBrasil. A faculdade teve de pagar indenização por dano moral coletivo por obrigar seus funcionários a abrirem conta corrente para receber o salário.

Segundo a procuradora Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, a instituição possuía parceria com uma agência do banco Santander e coagia seus funcionários a abrirem contas correntes no banco, sob pena de rescisão de contrato de trabalho. Ainda de acordo com a procuradora, por receberem através de conta corrente, os empregados não ficavam isentos de pagar as tarifas bancárias.

A instituição também se comprometeu a abrir contas salário para os trabalhadores que pretendem receber por meio de depósito bancário.

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O Fórum de Proteção ao Meio Ambiente de Trabalho (FPMAT) promove, no dia 15 deste mês, às 14h, o seminário "Transtornos Mentais e o Trabalho Contemporâneo". Ministram palestra o advogado trabalhista Valdyr Perrini, procurador da Fazenda Nacional, e a médica psiquiátrica Carmen Schettini, do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná.

A proposta do seminário é debater, sob as óticas médica e jurídica, os desafios do reconhecimento dos transtornos mentais relacionados ao trabalho.

Participarão da mesa de abertura representantes do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Fundacentro, Ministério do Trabalho e Emprego, Centro Estadual de Saúde do Trabalhador (Cest) e Fetraconspar. O evento é organizado pelas procuradoras do trabalho Renée Machado e Marília Coppla, pelo médico do trabalho Élver Moronte e pela Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial do MPT-PR.

Serviço

Data: 15/09/2011

Horário: das 14h às 18h

Local: Auditório do MPT-PR (Av. Vicente Machado, 84)

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Acontece na próxima segunda-feira (5), às 14 horas, reunião para implantação do Pacto para Erradicação do Trabalho Escravo no Paraná. O Ministério Público do Trabalho convocou cerca de 200 empresas da área da agricultura, construção civil e indústria da madeira, além das respectivas Federações e Sindicatos.

Na oportunidade, haverá apresentação do projeto do MPT “Resgatando a Cidadania” pelo procurador Rafael Garcia Rodrigues. A auditora da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Luize Surkamp, ministra palestra sobre trabalho em condição análoga à de escravo no setor rural e também no setor da construção civil.

A reunião será na sede da Associação Paranaense de Base Florestal (Alameda Dr. Muricy, 474, sala 51 – Curitiba).

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A Justiça do Trabalho condenou na última semana o Estado do Paraná a cumprir obrigações determinadas pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná e a pagar indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo pela contratação irregular de estagiários.

Segundo o procurador Gláucio Araújo de Oliveira, estagiários de nível superior exerciam atividades de estágio sem a devida formalização dos termos de compromisso de estágio e exerciam atividades que não possuíam relação com o curso de graduação. Ainda, de acordo com o procurador, o supervisor de estágio possuía formação profissional diferente do estudante, tanto na instituição de ensino, quanto na unidade concedente da administração pública.

A indenização de R$ 100 mil será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Caso outros estudantes sejam encontrados em situação irregular, o Estado do Paraná deve pagar multa diária de R$ 500 por estudante, também reversível ao FAT.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR