Supermercados de Umuarama comprometeram-se com Ministério Público do Trabalho no Paraná a contratar jovens aprendizes. Todas as empresas do ramo da cidade, com exceção de duas da rede Walmart, assinaram um Termo de Ajuste de Conduta com o MPT-PR.

Segundo o procurador Paulo Penteado Crestana, todos devem cumprir a cota de aprendizagem, viabilizando o início de uma turma de “auxiliar administrativo no setor supermercadista” no SENAC, que contará com 40 alunos. Além disso, devem zelar para que os jovens exerçam atividades correlatas com o curso teórico e que menores de 18 anos não trabalhem em atividades proibidas para a faixa etária (perigosas, insalubres, penosas, caracterizadas como piores formas de trabalho infantil ou em horário noturno).

Mesmo sem ter assinado o termo de ajuste de conduta, o Walmart se comprometeu a contratar 11 aprendizes, mas deve comparecer à sede do MPT em Umuarama para firmar termo de compromisso, caso contrário, será ajuizada Ação Civil Pública contra a rede.

As empresas têm até 17 de agosto para realizar as contratações. Caso as obrigações sejam desrespeitadas, os mercados deverão pagar multa de R$ 5 mil por cláusula descumprida e de R$ 5 mil por aprendiz não contratado, reversível ao Fundo da Infância e da Adolescência de Umuarama.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

A Clínica de Fraturas e Ortopedia XV, de Curitiba, assinou um acordo com o Ministério Público do Trabalho no Paraná, nesta terça-feira (2), para cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência. O hospital se comprometeu a cumprir o acordo até fevereiro do próximo ano.

A legislação determina que empresas com até 500 funcionários devem ter 3% de trabalhadores com deficiência ou reabilitados contratados. No caso da clínica, que possui 245 empregados, oito vagas devem ser preenchidas por deficientes.

Segundo o procurador Alberto Emiliano de Oliveira Neto, também ficou determinado que o hospital não deve agir de forma discriminatória e adequar o ambiente de trabalho para receber os novos empregados. Caso o acordo seja descumprido, a instituição deverá pagar multa de R$ 1 mil por vaga não preenchida.

ASCOM MPT - PR

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) inicia hoje as inscrições para processo seletivo de estágio na área de Tecnologia da Informação, que vão até dia 12 deste mês. A seleção destina-se ao preenchimento imediato de duas vagas e à formação de cadastro de reserva.

O programa de estágio MPT-PR objetiva proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à formação profissional pretendida pelo estudante, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. A bolsa é de R$ 800 e auxílio-transporte no valor de R$ 7 por dia de efetivo estágio realizado.

Podem participar estudantes que tiverem concluído 40% da carga horária ou dos créditos do curso e regularmente matriculados nas instituições de ensino superior que possuem convênio com o MPT-PR (Universidade Federal do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Universidade Tuiuti do Paraná e Universidades Positivo).

As inscrições devem ser feitas entre 13h e 18h na sede do MPT-PR, localizada na Av. Vicente Machado, 84, Centro. O programa da prova, ficha de inscrição e outras informações podem ser obtidas no edital publicado no site: www.prt9.mpt.gov.br, no link “estágio”.

ASCOM MPT - PR

O balanço dos grupos móveis realizados pela Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário – CONATPA do Ministério Público do Trabalho (MPT), no primeiro semestre de 2011, revelou que o número de trabalhadores alcançados com as operações foi em torno de 38 mil. Dos 96 procedimentos formados, 51 resultaram em termos de ajustamento de conduta (TAC).

De acordo com o coordenador da Conatpa e procurador do Trabalho, Cláudio Cordeiro Gadelha, neste ano foi possível chegar a locais jamais visitados. Segundo ele, os procuradores puderam notar que existe um desconhecimento total dos trabalhadores sobre seus direitos. “O MPT, além de exigir a tomada de compromisso dos empregadores, realizou um trabalho de mudança de cultura sobre essa falta de conhecimento dos direitos”, afirmou o procurador.

No próximo semestre, a Conatpa vai realizar audiências públicas em várias cidades e estados estratégicos para esclarecer os direitos dos trabalhadores aquaviários, inclusive os pescadores. Nessas ocasiões, serão distribuídas cartilhas do trabalhador aquaviário, produzidas pela coordenadoria. No cronograma de operações do segundo semestre de 2011, existem 14 operações agendadas de agosto até dezembro. Além dessas, outras cinco ações, em plataformas de petróleo de vários estados, estão programadas.

No primeiro semestre de 2011, os estados de Pernambuco, São Paulo, Pará, Rio Grande do Sul, Bahia, Manaus, Mato Grosso, Espírito Santo, Santa Catarina, Amapá, Sergipe e Paraná foram contemplados com as operações dos grupos móveis da Conatpa.

ASCOM MPT