O Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho (FPMAT) realiza, no dia 17 de setembro, o seminário Aspectos Básicos da NR-12, norma que regula a segurança na utilização de máquinas e equipamentos. O Fórum é coordenado pela procuradora do trabalho Ana Lucia Barranco, do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), e o evento tem o apoio do Centro Estadual de Saúde do Trabalhador.
Nesta sexta-feira (21), às 14h, no auditório do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), acontece o evento “24 Anos da Lei de Cotas - Entendimento da Lei, seus Avanços e Resultados”, promovido pela Comissão de Inserção da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho do Fórum do Meio Ambiente do Trabalho do MPT-PR e pela Comissão de Acessibilidade do Tribunal Regional do Trabalho no Paraná.
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) recebeu, no dia 1º de agosto, denúncia a respeito do suposto caso de injúria racial sofrida pelo trabalhador haitiano Rima Pierre Louis. Ele relata ter sido chamado de “macaco da Amazônia” e ter sido ameaçado de morte pelo amigo do proprietário da empresa onde trabalha, uma metalúrgica em São José dos Pinhais. Um Boletim de Ocorrência foi registrado no dia 27 de julho. No dia 4 de agosto o MPT-PR enviou intimação para a empresa manifestar-se e agora analisa os documentos apresentados pela defesa.
Curitiba, 20 de julho de 2015 - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) venceu parcialmente uma ação que move contra a empresa Arcos Dourados, operadora da rede americana McDonald’s em toda a América Latina, pelas condições de trabalho às quais submetia jovens nas lanchonetes. Entre os pedidos deferidos pelo juiz do trabalho Paulo José Oliveira de Nadai, da 17ª Vara de Trabalho de Curitiba, estão a proibição de menores trabalharem em atividades como operação e limpeza de chapas e fritadeiras e limpeza e coleta de lixo e resíduos em áreas de atendimento e em sanitários e vestiários destinados a clientes ou funcionários, consideradas perigosas ou insalubres. Pela Constituição Federal de 1988, é vedado qualquer trabalho a menores de 16 anos (salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos) e igualmente proibido o trabalho insalubre, perigoso e penoso a menores de 18 anos.
Em reunião realizada na tarde de hoje (29) no Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp) começaram a dialogar para resolver os impasses e pendências do transporte coletivo de Curitiba que vinham sendo motivo de atrito entre trabalhadores e empregadores. A audiência, coordenada pelo procurador do trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto e pelo procurador regional do trabalho André Lacerda, contou ainda com a presença de diversas empresas de transporte.