Veículos da imprensa devem fornecer equipamentos de proteção, assistência à saúde e seguro de vida aos comunicadores

Curitiba -  O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) recomendou, por meio de notificação recomendatória enviada aos jornais, revistas e emissoras de rádio e TV de Curitiba hoje (2), que veículos da imprensa local adotem medidas de proteção à saúde e à segurança dos profissionais da comunicação. O objetivo é eliminar riscos decorrentes das atividades exercidas por eles, em especial na cobertura de manifestações sociais e eventos de grande porte, como a Copa do Mundo, que será realizada no país entre os dias 12 de junho e 13 de julho deste ano. Uma reunião com o Sindicato dos Jornalistas está agendada para o dia 6 de junho, às 16h30.

O trabalho dos profissionais de comunicação frequentemente os coloca sob riscos de intimidação, assédios e violências de todo tipo. Pensando nisso, a procuradora regional do trabalho Margaret Matos de Carvalho propôs ações envolvendo os vários atores e instituições em questão no evento, incluindo Governo, Polícia, Poder Judiciário, sociedade civil organizada, a mídia em si, o sindicato dos jornalistas, entre outras, de modo a afastar os trabalhadores da área de riscos a sua saúde e segurança.

"É fundamental que sejam disponibilizados a esses profissionais equipamentos de proteção certificados, que devem ser compatíveis com o grau de periculosidade a ser enfrentado.  Também é necessário que os comunicadores tenham garantida assistência à saúde e ao seguro de vida, especialmente quando fizerem viagens a serviço ou em trabalhos caracterizados como sendo de risco", explica Margaret.

Entre os EPIs, o MPT-PR sugere coletes a prova de balas (com placas de proteção extra, se necessário), capacetes, máscaras com purificador de ar e/ou respiradores de fuga com filtros apropriados para proteger olhos e pulmões (em caso de contato com gás lacrimogêneo ou bombas de efeito moral), óculos de proteção, calçados confortáveis, capa de chuva leve e sapatos impermeáveis para situações úmidas.

A emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigatória em todo caso de acidentes profissionais sofridos pelos comunicadores.

Outras recomendações

Além dessas medidas, a Notificação também recomenda:

- Capacitação contínua de segurança aos profissionais da comunicação em situações cotidianas e em coberturas de eventos específicos de maior risco, abordando conteúdos como: protestos sociais e trabalho em zonas de conflito; direitos legais; técnicas de autodefesa; técnicas de segurança, inclusive digital; primeiros socorros.

- Vacinas e medicamentos para profissionais que atuem em áreas de riscos pandêmicos devem ser providenciados, assim como kit de primeiros-socorros e treinamento para sua correta utilização. O trabalho em equipe também é sempre mais seguro para os profissionais em caso de coberturas de risco.

- Orientar os profissionais para que evacuem a área em caso de contato com produtos químicos e biológicos, bem como para que não utilizem maquiagem, pois o gás adere a esta;

- O fornecimento de emblemas ou símbolos indicativos da profissão exercida, de fácil visualização por todos os ângulos e distâncias, para utilização pelos profissionais da comunicação, inclusive em seus equipamentos de trabalho, em coberturas em áreas de risco;

- A criação, no local de trabalho, de comissão de segurança composta de profissionais da comunicação para avaliar os prováveis riscos de violência nas coberturas jornalísticas e definição de medidas mitigatórias destes;

- O fornecimento, aos comunicadores, de identificação profissional e de credencial válida, quando necessário, além do contato do corpo jurídico da empresa para casos urgentes.

Curitiba -  Na última segunda-feira (26), o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o supermercado Angeloni, em Curitiba. A empresa não respeitava o direito dos funcionários a intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora para qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda seis horas, e excedia a hora-extra além do limite legal de duas horas diárias.

Caso o Angeloni descumpra o compromisso firmado com o procurador do trabalho Alberto Emiliano de Oliveira, do MPT-PR, deverá pagar multa de R$ 10 mil, valor revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O TAC tem vigência imediata e o MPT-PR e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PR) poderão fiscalizar a empresa a qualquer momento. Todas as unidades do supermercado devem cumprir o TAC.

Maiores infratores

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná (SRTE-PR) realizaram um levantamento, entre fevereiro de 2012 e março de 2014, em oito grandes redes de supermercados de Curitiba. As ações fiscais, realizadas por meio do Projeto Maiores Intratores da SRTE-PR, constataram que 48% dos empregados de supermercados não usufruem regularmente de descanso semanal remunerado, 31% dos trabalhadores prorrogaram suas jornadas de trabalho além do limite legal de duas horas diárias, 40% não tiveram intervalo para repouso/alimentação de no mínimo uma hora durante a jornada de trabalho e que 21% tiveram intervalo entre duas jornadas de trabalho inferior a 11 horas, o que é ilegal.

O levantamento alcançou 42 estabelecimentos e mais de 7.500 funcionários. A partir do projeto, um relatório com informações detalhadas subsidia a atuação do MPT-PR, que agora trabalha para regularizar a situação desses trabalhadores em âmbito estadual - judicial ou extrajudicialmente.

Curitiba - Em cumprimento ao Decreto no. 99.658/90, alterado pelo Decreto no. 6.087/06, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9a Região, através da comissão instituída pela Portaria PRT9 no. 027/2014, de 14/05/2013, informa que encontram-se disponíveis para doacão: veículos e acessórios, classificados como ociosos, conforme abaixo relacionados, no município de Curitiba, estado do Paraná.

A relação de bens encontra-se disponível até dia 06 de junho de 2014. No site: www.prt9.mpt.gov.br, em um dos links abaixo:

Arquivo em pdf com a lista de bens

http://www.prt9.mpt.gov.br/publicacoes/editais-e-portarias

Todas as despesas com a remoção dos materiais doados serão de responsabilidade dos interessados.

Serviço:

Pedidos

E-Mail: willian.tha@mpt.gov.br

Na Procuradoria Regional do Trabalhjo da 9ª Região: Avenida Vicente Machado, 84, Centro, Curitiba, PR

Informações

Fone: (41) 3304-9000, com os membros da comissão: Celso, Fernando, Mario Secco e Willian Thá

Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) terá horário especial para atendimento externo durante a Copa do Mundo. O expediente da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e das Procuradorias do Trabalho nos Municípios, nos dias úteis em que a seleção brasileira de futebol irá jogar na competição, será o seguinte:

Expediente externo (atendimento ao público):

Dia 12/06, das 9h às 15h, em todo o Paraná;

Dia 16/06, das 8h às 14h, apenas na sede, em Curitiba;

Dia 17/06, das 8h às 14h, em todo o Paraná;

Dia 20/06, das 11h às 17h, apenas na sede, em Curitiba;

Dia 23/06, das 9h às 15h, em todo o Paraná, exceto em Curitiba; das 8h às 11h, apenas na sede, em Curitiba;

Dia 26/06, das 9h às 15h, apenas na sede, em Curitiba.

Caso a seleção permaneça na competição após o dia 23/06, o expediente externo se dará da seguinte forma:

Das 8h às 11h, quando a partida iniciar às 13h;

Das 8h às 14h, quando a partida iniciar às 16h;

Das 9h às 15h, quando a partida iniciar às 17h.

Expediente externo (atendimento ao público): Os horários de expediente externo das Procuradorias do Trabalho nos Municípios não sofrerão alteração nos dias de jogos em Curitiba. As audiências  marcadas para os dias em que ocorrerão jogos poderão ser remarcadas em todas as Procuradorias.