MPT-PR sedia audiência pública de implantação de Comissão Estadual para erradicação do trabalho escravo no Estado

(Curitiba, 18/05/2026) Na próxima sexta-feira (22), o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) sedia audiência pública para implantação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Paraná (COETRAE/PR). O evento, promovido pelo MPT-PR em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SEJU), será realizado a partir das 9h no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9), em Curitiba, e contará com palestra magna do coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), o Procurador do Trabalho Luciano Aragão Santos, além de posse da primeira gestão da Comissão.

A pedido do MPT-PR, TRT-PR suspende liminarmente decisão que desobrigava empresa de transportes a cumprir cotas para PCDs e aprendizes

(Curitiba, 16/04/2026) Em ação rescisória ajuizada no mês de março, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) conseguiu suspender liminarmente decisão da primeira instância da Justiça do Trabalho que desobrigava uma empresa de transportes de Palotina a cumprir as cotas para pessoas com deficiência (PCDs) e aprendizes. Anteriormente, a companhia de transportes havia obtido decisão favorável, isentando-a do cumprimento das cotas ao excluir a função de motorista da base de cálculo sob a alegação de que 80% dos empregados da empresa ocupam essa função, incompatível com o preenchimento por meio de cotas.

Abril Verde 2026: MPT-PR apresenta orientações para empresas e órgãos públicos no enfrentamento a riscos causados pelas mudanças climáticas

(Curitiba, 15/04/2026) Dando continuidade às ações da campanha Abril Verde iniciadas no ano passado, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) reuniu, nesta terça-feira (15), representantes de empresas e órgãos públicos para discutir impactos das mudanças climáticas no meio ambiente do trabalho. No encontro, foram apresentadas orientações para mitigação dos efeitos climáticos no meio ambiente do trabalho e adaptação das condições de trabalho para prevenção de riscos ocasionados pelas mudanças climáticas.