“A audiência pública realizada hoje no Ministério Público do Trabalho no Paraná oportunizou a livre manifestação de pensamento, atendendo ao estado democrático de direito”, enfatizou o procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto que a presidiu.
Participaram da mesa de abertura o coordenador nacional da Conafret (Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes Trabalhistas), procurador José de Lima Ramos Pereira; o Auditor da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego Humberto Retondário; o Auditor da Receita Federal Carlos Alberto Barbosa; a presidente do Sindicato dos Salões de Beleza – Sincaces, Maria Deli Medeiros e Medeiros; o representante do Sindicato dos Empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiros – Sindicon, Álvaro Eiji Nakashima e o presidente do Sindicato dos Profissionais Autônomos em Beleza do Estado do Paraná, Sandoval Tibúrcio.
O Coordenador Nacional da Conafret, procurador José de Lima Ramos Pereira, que representou a Procuradoria Geral do Trabalho, foi enfático ao esclarecer o papel do MPT: “o MPT não é inimigo, mas fiscal da lei. O interesse é defender a legislação. Ninguém escolhe ser autônomo ou ter vínculo, é a situação na qual me insiro é que diz se sou ou não autônomo. A última palavra será do Sistema Judiciário”. Pereira ainda destacou que se for caso de vínculo, não há o que fazer, o vínculo terá de ser efetivado. “O MPT não quer tirar emprego ou dinheiro de ninguém. A pretensão é cumprir a legislação. Deve ser verificado se são trabalhadores ou não. Pode até ser autônomo, mas as características da autonomia devem estar presentes. O direito que o MPT defende é irrenunciável pelos empregados”, frisou. Também ressaltou que não há que se falar em redução de vencimentos, pois a lei assegura apenas o mínimo a ser pago aos profissionais, cabendo as partes a livre negociação de valores.
O Procurador-Chefe do MPT-PR, Ricardo Bruel da Silveira, ponderou em sua manifestação: “deve-se buscar entendimento para adequar os interesses dos trabalhadores e a observância da lei. Em nenhum momento, o MPT pretendeu a redução dos vencimentos dos profissionais”. Para Silveira, dois aspectos são relevantes: meio ambiente de trabalho, avaliando-se condições de saúde e segurança e se este modelo de contrato é válido, se está de acordo com a legislação atual. Ainda, se poderia ser aplicado a outros setores ou é específico para os salões de beleza. “Estas questões são ponderáveis e devem ser pensadas neste momento”, concluiu.
Todos tiveram a oportunidade de expressar seus entendimentos, atingindo a audiência pública sua finalidade, uma vez que não tem qualquer poder decisório ou vinculativo, mas apenas levar o debate à sociedade.
ASCOM MPT - PR
