(Curitiba, 18/10/2022) O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Maringá propôs, nesta segunda-feira (17 de outubro), uma ação cautelar antecedente (tutela provisória de urgência) contra a empresa KS Telecomunicações, por assédio eleitoral. Na ação, o MPT pede que a empresa seja proibida de ameaçar, constranger ou orientar pessoas que possuem relação de trabalho com sua organização (empregados, terceirizados, estagiários, aprendizes) a votar em determinados(as) candidatos(as) nas próximas eleições, sob pena de multa diária de 50 mil reais. Além disso, pede que não exija que seus empregados se utilizem de ferramentas de trabalho ou circulem com automóveis da empresa que contenham adereços ou propagandas de cunho político, também sob pena de multa de mesmo valor.

(Curitiba, 18/10/2022) O Ministério Público do Trabalho no Paraná publicou, nesta terça-feira (18/10), edital de convocação de candidata aprovada no processo seletivo para estágio em Pato Branco.

Clique aqui para ler a íntegra do edital.

(Cascavel, 18/10/2022) Uma fiscalização realizada por representantes do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Gerência Regional do Trabalho de Foz do Iguaçu e Polícia Federal resultou no resgate de seis trabalhadores em situação análoga à de escravo, na última semana. O procurador do Trabalho em Cascavel Anderson Luiz Corrêa da Silva, acompanhado de dois auditores fiscais e de seis policiais federais, vistoriou um local de coleta e separação de material reciclável, em Palotina/PR, depois de uma denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Paraná.

(Curitiba, 17/10/2022) A empresa Concrevali (Concreto Vale do Ivaí) está proibida de ameaçar, constranger ou orientar pessoas que possuem relação de trabalho com sua organização (ou mesmo aquelas que buscam trabalho) a votar em determinados(as) candidatos(as) nas próximas eleições. Cada vez que se verificar o descumprimento da decisão, a empresa deverá pagar multa de 20 mil reais. A decisão da Justiça do Trabalho em Ivaiporã/PR, em caráter liminar, foi publicada nesta segunda-feira (17/10) e atendeu pedido em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) em Campo Mourão. No mérito da ação, o MPT-PR pede, ainda, o pagamento de indenização pelos danos morais coletivos, de 50 mil reais. Os valores serão destinados, preferencialmente, para o financiamento de campanhas e projetos de interesse da coletividade de trabalhadores.

(Curitiba, 17/10/2022) Em cumprimento ao Decreto nº 9.373 de 11 de maio de 2018, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, através da Comissão instituída pela Portaria nº 241.2022, de 28 de setembro de 2022, informa que se encontram disponíveis bens móveis (veículos) para doação, na sede da PRT 9ª Região, em Curitiba/PR.

O relatório estará disponível até o dia 21/10/2022, no site www.prt9.mpt.mp.br, através do link abaixo:

RELATÓRIO DE DESFAZIMENTO DE BENS

Todas as despesas com a remoção dos bens doados serão de responsabilidade do interessado.

Pedidos por e-mail: valmir.maiochi@mpt.mp.br ou diretamente na sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Curitiba/PR (Av. Vicente Machado, 84 – Centro).

Mais informações pelo telefone (41) 98849 4725 – Valmir Maiochi - presidente da comissão.