Curitiba – O Fórum de Combate à Terceirização, coordenado pelo procurador do trabalho Gláucio Araújo de Oliveira, do Ministério Público do Trabalho no Paraná, em conjunto com a Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Amatra), realiza amanhã (26) um ato contra o PL 4330, que autoriza as terceirizações, inclusive em atividades-fim, hoje restringidas pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A mobilização acontece simultaneamente na Boca Maldita e no Fórum Trabalhista a partir das 9h. Nos locais, estarão presentes o procurador chefe do MPT-PR e coordenador do Fórum; o presidente da Amatra, juiz José Aparecido dos Santos; a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná, Marcelo Licheski; além de representantes das centrais sindicais e da UFPR. O evento conta com a participação especial do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, que vem de Brasília especialmente para acompanhar o ato. Eles prestarão esclarecimentos a respeito do PL 4330 e conscientizarão a população a respeito dos prejuízos às relações de trabalho causados pela terceirização.

A Justiça do Trabalho em Apucarana (PR) deferiu parcialmente, na última segunda (11), o pedido de liminar de bloqueio de bens feito pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Londrina contra a empresa Brazilian Pet Foods e outros setes réus. Ao todo, foram bloqueados mais de 20 milhões de reais em bens de José Marcos Calsavara e sua esposa, além dos bens do Grupo Calpolli, pertencente a Dourival Minatel, que adquiriu a Brazilian Pet Foods (que já esteve entre as 8 maiores do mundo no segmento Pet), por mais de 180 milhões de reais.

O Fórum constitui-se como um espaço de articulação social de entidades governamentais e não-governamentais, públicas ou privadas, com vistas à criação de rede de mobilização para garantia do exercício dos direitos da população migrante.

São objetivos do Fórum:

• Promover ações de conscientização sobre os direitos dos migrantes;
• Discutir, deliberar e propor formas de atuação conjunta dos órgãos, visando a efetivação dos direitos fundamentais;
• Estimular e acompanhar a criação de programas educacionais dirigidos a população migrante;
• Divulgar as deliberações e atividades do Fórum;
• Formular e apresentar propostas de subsídios para políticas públicas, programas e projetos sociais que contribuam para a efetivação de direitos;
• Constituir equipes de estudo com eixos temáticos voltados à população migrante;
• Oportunizar a troca de experiências entre os participantes;
• Estimular o intercâmbio cultural decorrente da imigração;

Curitiba – Foi lançado oficialmente ontem (18), às 14h, no Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), o Fórum do Trabalhador Migrante, com objetivo de debater encaminhamentos para migrantes em situação de vulnerabilidade no Paraná, no que diz respeito a suas condições de trabalho. “O objetivo desse Fórum é tratar a migração de forma mais complexa. Para isso, o diferencial será fazer um debate interinstitucional, com várias organizações, e daí realizar ações concretas que coloquem os direitos desses migrantes em prática”, afirma a procuradora do trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes, que coordenará o Fórum nesse primeiro ano, para consolidar sua instalação.

Curitiba – O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, e o procurador regional do trabalho Luercy Lino Lopes, do Ministério Público do Trabalho no Paraná, foram homenageados na última quarta-feira (13), em Brasília, pelo Ministério do Trabalho e Emprego pela participação na primeira operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que atua no combate ao trabalho análogo ao de escravo.