O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Campo Mourão realiza, no próximo dia 16, uma audiência pública sobre exploração do trabalho infantil e direitos de crianças e adolescentes.

Postado em Notícias PTM Londrina

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco firmou um acordo para que a multa por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o empresário Auro da Aparecida Ramos de Mello, proprietário da Fazenda Santa Bárbara, em Palmas (PR), fosse destinada à Apae do município. O acordo foi feito com as partes no último dia 7.

O Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho (FPMAT) realiza, no dia 17 de setembro, o seminário Aspectos Básicos da NR-12, norma que regula a segurança na utilização de máquinas e equipamentos. O Fórum é coordenado pela procuradora do trabalho Ana Lucia Barranco, do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), e o evento tem o apoio do Centro Estadual de Saúde do Trabalhador.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco firmou, no último dia 13, um TAC com o Colégio e Cursinho Águia. As instituições mantinham pagamentos de verbas trabalhistas de forma fraudulenta, além de manter empregados os trabalhadores sem a devida anotação na CTPS e o respectivo registro.