(Pato Branco - 27/01/2016) O Ministério Público do Trabalho em Pato Branco (MPT-Pato Branco), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e a Secretaria de Estado da Saúde firmaram, no final de 2015, um acordo de cooperação na área da Segurança do Trabalho. Na ocasião, ficou estabelecido que será firmado um Termo de Cooperação para tratar de vários temas, como difusão de conhecimento, estudos de caso, estágios e desenvolvimento de produtos e proteções de máquinas e equipamentos.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) promoveu, nos dias 8 e 9 de dezembro, em parceria com a Agência do Trabalhador, seminários sobre a inclusão da pessoa com deficiência e aprendizagem, nos municípios de Iporã e Altônia, noroeste do Paraná. Os eventos, que tiveram como objetivo a conscientização da comunidade local sobre a importância da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, além do fomento da aprendizagem profissional, contaram com grande presença dos empresários dos municípios e de representantes das respectivas prefeituras, câmaras de vereadores e Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs).

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) no município de Pato Branco firmou acordo com as Construtoras Padoan e Palanger (Pato Branco), Belcap Empreendimentos Imobiliários (Francisco Beltrão), Projetare Engenharia Ltda (Francisco Beltrão) e Porta do Sol Incorporadora (Quedas do Iguaçu) para adequação às normas de segurança dos seus canteiros de obras. Após constatar diversas irregularidades por meio de inspeções realizadas nos canteiros, como falta de guarda-corpo em locais com risco de queda, falta de proteções instaladas sobre aberturas no piso, inadequação de andaimes e plataformas de trabalho e falta de uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), a procuradora do trabalho Priscila Dibi Schvarcz realizou audiências com as empresas, quando foram celebrados os acordos. Além de assumirem o compromisso pela adequação integral dos canteiros de obras, a construtoras pagaram valores que totalizaram R$ 126.000,00, os quais foram revertidos à Associação Missão Vida Nova, que trata de pessoas com envolvimento com drogas e álcool, para estruturação do consultório odontológico da entidade, ao Corpo de Bombeiros de Pato Branco, para a aquisição de equipamentos necessários ao desempenho de suas atribuições, à APAE de Francisco Beltrão e à Associação Sensibilizar de Francisco Beltrão (ASSEN) para implementação de projetos apresentados ao MPT em Pato Branco.

Aconteceu nessa quarta-feira (09), na sede do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), uma audiência pública sobre aprendizagem profissional com a participação de entidades envolvidas com a Lei do Aprendiz e de representantes de mais de 100 empresas do estado. O objetivo da audiência foi aproximar as empresas e as organizações que atuam na inserção de aprendizes no mercado de trabalho.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) no município de Pato Branco celebrou, no dia 26 de novembro, um Termo de Compromisso com 42 Municípios da Região Sudoeste do Paraná para dar condições efetivas de atuação aos seus órgãos de vigilância sanitária na área de saúde do trabalhador. O objetivo do MPT-PR é que, com os ajustes promovidos a partir do Termo de Compromisso, possa haver uma atuação mais rigorosa e eficiente na prevenção de acidentes de trabalho.