(Curitiba, 1º/11/2023) Atendendo à Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região mantém atividades em sistema de plantão para medidas urgentes.

Consideram-se medidas de caráter urgente aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitarem de apreciação, inadiavelmente, fora do horário do expediente das unidades da PRT9. A providência deverá objetivar afastar dano iminente, com a demonstração objetiva de que fora inviável a dedução do requerimento respectivo no horário de expediente.

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(Curitiba, 25/10/2023) O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou, no dia 24 de outubro de 2023, uma operação de resgate de trabalhador em condições análogas à escravidão no distrito São João d’Oeste, distante 25 km do município de Cascavel, no oeste do Paraná. Na ação, motivada por denúncia feita ao MPT-PR, foi resgatado um homem que trabalhava há mais de 20 anos como caseiro em um sítio, sem registro em carteira e em condições laborais degradantes. A operação contou com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTb) e da Polícia Rodoviária Federal.

(Curitiba, 23/10/2023) Uma cooperativa de Medianeira (PR), acusada de assédio eleitoral contra seus empregados, deverá pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), que considerou que a empresa feriu a livre convicção de voto dos empregados e prestadores de serviço, violando princípios garantidores do Estado Democrático de Direito, atingindo toda a sociedade. O julgamento ocorreu em 10 de outubro, na sede do Tribunal, em Curitiba.

(Curitiba, 18/10/2023) Entre os dias 25 e 27 de outubro será realizado o Seminário Nacional Catadoras da Resistência. O evento tem como objetivo fortalecer as catadoras de materiais recicláveis em sua luta por melhores condições de trabalho, igualdade de gênero e sustentabilidade ambiental.

(Curitiba, 16/10/2023) O Ministério Público do Trabalho no Paraná publicou, na terça-feira (10/10), edital de convocação de candidatas aprovadas no Processo Seletivo para realização de estágio de Direito em Curitiba e Cascavel.

Acesse aqui a íntegra do Edital.