(Brasília, 19/12/2023) Com a chegada das festas de fim de ano e das férias escolares, muitas meninas e muitos meninos passam a trabalhar como vendedores ambulantes, especialmente em regiões comerciais de centros urbanos e em áreas turísticas e de lazer, a exemplo de praias, rios, terminais de transporte e embarcações. O comércio ambulante é uma das piores formas de trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em razão dos riscos que apresenta à infância e à adolescência.

(Curitiba, 18/12/2023) Em atendimento ao disposto no artigo 2º da Resolução CSMPT nº 192, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2021, o MPT-PR divulga a escala de plantão para o recesso 2023-2024, conforme as Portarias PRT9 nº 350.2023 e PRT9 nº 378.2023.

Clique aqui para visualizar a escala de plantão.

(Curitiba, 18/12/2023) O Ministério Público do Trabalho no Paraná informa que o expediente administrativo durante o recesso forense - que vai de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024 - será cumprido em regime de plantão, das 13h às 17h, assegurando-se a continuidade do serviço e a movimentação processual que se fizer necessária. O plantão será realizado de forma presencial apenas para as atividades incompatíveis com o trabalho remoto.

A PRT 9ª Região (sede e Procuradorias do Trabalho nos Municípios) não funcionará, nem mesmo em regime de plantão, nos dias 19 de dezembro (feriado alusivo ao dia da Justiça, conforme calendário oficial), 25 de dezembro de 2023 e 1º de janeiro de 2024.

Denúncias podem continuar sendo feitas pelo site, a qualquer dia e horário. Acesse: https://peticionamento.prt9.mpt.mp.br/denuncia

Leia aqui a íntegra da Portaria nº 381.2023, assinada pelo procurador-chefe do MPT-PR, Alberto Emiliano de Oliveira Neto.

(Curitiba, 18/12/2023) Foipublicada, nesta sexta-feira (15 de dezembro) a Portaria nº 382.2023, que suspende o curso do prazo dos procedimentos em trâmite, no âmbito da PRT 9ª Região, entre os dias 20 de dezembro de 2023 e 20 de janeiro de 2024.

Não serão realizadas audiências durante este período, exceto em hipóteses que não justifiquem o adiamento.

Acesse aqui a íntegra da portaria.

(Curitiba, 15/12/2023) Nesta quinta-feira (15/12), o ministro do TST Maurício Godinho Delgado ministrou uma palestra no auditório do MPT-PR sobre o tema "Contribuição Assistencial: Parâmetros e Perspectivas". A palestra fez parte do evento "Direito do Trabalho em pauta", uma realização do MPT-PR, da UFPR, da OAB-PR e do Instituto Edésio Passos, e contou com a presença de cerca de 100 pessoas, entre trabalhadores, representantes sindicais, advogados, magistrados e estudantes.