(Curitiba, 05/05/2023) Atendendo à Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região mantém atividades em sistema de plantão para medidas urgentes.

Consideram-se medidas de caráter urgente aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitarem de apreciação, inadiavelmente, fora do horário do expediente das unidades da PRT9. A providência deverá objetivar afastar dano iminente, com a demonstração objetiva de que fora inviável a dedução do requerimento respectivo no horário de expediente.

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(Curitiba, 02/05/2021) O Ministério Público do Trabalho no Paraná realizou, na última quinta-feira (27/04), uma reunião em videoconferência com representantes das Secretarias de Saúde e de outros órgãos do governo do estado do Paraná e de municípios paranaenses para tratar sobre aspectos relacionados ao meio ambiente de trabalho. A reunião, que marcou o encerramento das ações do Abril Verde no estado, foi uma iniciativa da representante regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap), procuradora do Trabalho Valdenice Amalia Furtado, e do representante regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), procurador do Trabalho Helder José Mendes da Silva.

(Curitiba, 26/04/2023) O Ministério Público do Trabalho realizou, nesta segunda-feira (24/04), juntamente com o Ministério do Trabalho e Emprego e com o apoio da Polícia Federal, uma operação de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão no município de Terra Rica, no Paraná. Foram resgatados 20 trabalhadores, a maioria deles oriundos do estado do Maranhão, os quais não tinham registro de contrato de trabalho. No canteiro de obras da construtora Japurá onde os trabalhadores exerciam suas atividades, foram verificadas condições precárias de trabalho, especialmente em relação à falta de medidas e de equipamentos de segurança. Nos alojamentos dos trabalhadores, constatou-se que muitos deles estavam submetidos a uma situação degradante.

(Curitiba, 26/04/2023) O MPT-PR publicou, nesta terça-feira (25/04), retificação do Edital de abertura do processo seletivo para estágio na Instituição, estabelecendo prazo para encaminhamento de convênio de estágio à Procuradoria Regional da 9ª Região. Com a retificação, as Instituições de Ensino passam a ter como prazo limite para encaminhamento do convênio assinado o dia 9 de maio de 2023.

(Curitiba, 18/4/2023) O Hospital de Clínicas do Paraná realizou, na semana passada, a entrega oficial de uma série de equipamentos adquiridos, entre novembro de 2019 e novembro de 2020, com recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR). Foram quase 7,2 milhões de reais, provenientes de acordos celebrados pela instituição e multas relacionadas a ações civis públicas ajuizadas pelo MPT na Justiça do Trabalho, repassados ao hospital via Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas (Amigos do HC).