(Curitiba, 10/4/2023) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realizará, no dia 18 de abril, uma audiência coletiva com representantes de municípios paranaenses acerca da necessidade de notificação de acidentes de trabalho junto ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Participarão da audiência, que será realizada de forma telepresencial e fará parte das atividades do "Abril Verde" no Paraná, os representantes dos municípios que apresentam irregularidades em relação ao registro de notificações.

(Londrina, 03/04/2023) O Ministério Público do Trabalho realizou, nos dias 27 e 28 de março, uma operação de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão no município de Mauá da Serra-PR. Os trabalhos foram realizados em conjunto com auditores fiscais do Ministério do Trabalho e com o apoio da Polícia Federal. Foram resgatados 14 trabalhadores (6 deles oriundos do estado do Piauí), que exerciam suas atividades em pedreiras, sem equipamentos de proteção individual e sem treinamento para atividade de mineração. Os trabalhadores utilizavam ferramentas manuais e explosivos para a execução dos serviços.

(Curitiba, 31/03/2023) Atendendo à Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região mantém atividades em sistema de plantão para medidas urgentes.

Consideram-se medidas de caráter urgente aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitarem de apreciação, inadiavelmente, fora do horário do expediente das unidades da PRT9. A providência deverá objetivar afastar dano iminente, com a demonstração objetiva de que fora inviável a dedução do requerimento respectivo no horário de expediente.

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(Brasília, 31/3/2023) De 2012 a 2022, foram comunicados 6,7 milhões acidentes de trabalho e 25,5 mil mortes no emprego com carteira assinada, segundo os dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desenvolvido no âmbito da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil. As informações se baseiam em comunicações de acidentes de trabalho (CAT) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

(Umuarama, 28/03/2023) A Justiça do Trabalho em Umuarama determinou o embargo parcial imediato da obra Condomínio Villa Serena Resort, na qual um trabalhador morreu soterrado no dia 21 de março. A decisão judicial foi tomada no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. O ajuizamento da ação aconteceu após o MPT verificar a total inexistência de medidas de proteção no local do acidente, o que foi determinante para a morte do trabalhador.