(Guarapuava, 14.9.2020) As empresas Macasil Indústria e Comércio de Compensados e Narzetti Indústria e Comércio de Madeiras, em União da Vitória, foram condenadas a diversas medidas inibitórias em decorrência da demissão em massa ocorrida em meados de 2019. A decisão é decorrente de Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho de Guarapuava-PR.

Na ocasião, mais de 500 trabalhadores foram demitidos sem recebimento de salários e verbas rescisórias. Além das súbitas demissões, as empresas firmaram diversos acordos judiciais que não foram cumpridos e ainda pressionaram trabalhadores a não entrarem com ação ou desistir de ações em andamento na Justiça do Trabalho. A decisão da Vara Trabalhista de União da Vitória determina, inclusive, ressarcimento de custas dos trabalhadores com advogados para buscar seus direitos. Somente neste ano de 2020 já foram ajuizadas 379 ações individuais.

(Curitiba, 11/9/2020) Em cumprimento ao Decreto nº 9.373 de 11 de maio de 2018, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, por meio da Comissão instituída pela PORTARIA nº 297.2020, de 02 de setembro de 2020, informa que se encontram disponíveis bens móveis para doação, na Procuradoria do Trabalho em Umuarama/PR. 

(Curitiba, 10/7/2020) O Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 Paraná (Giac-PR) emitiu, nesta quinta-feira (10 de setembro), comunicado a respeito da retomada das aulas no Estado. O Gabinete é formado por representantes do Ministério Pùblico do Trabalho (MPT-PR), Ministério Público Federal (MPF-PR) e Ministério Público do Estado do Paraná.

No documento, os membros signatários (veja abaixo) avaliam ser precipitado e de elevado risco, neste momento, o retorno às aulas presenciais, além de ressaltar a necessidade de aperfeiçoar o Protocolo de Retorno, “especialmente porque não é possível concluir que há garantia formal de que todas as medidas nele postas sejam possíveis de serem implementadas.”

(Curitiba, 9/9/2020) No dia 16 de setembro, o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Feti) promove uma reunião virtual para debater o tema “A organização (ou não) dos equipamentos socioassistenciais na Pandemia: estratégias adotadas diante do aumento do trabalho infantil.” O evento será transmitido pela página do MPT-PR no Youtube, a partir das 14h.

(Curitiba, 4/9/2020) O Fórum Estadual Lixo e Cidadania realiza, em 14 de setembro, um webinário sobre “Incineração e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei nº 12.305) e Plano Nacional de Resíduos Sólidos”. O evento começa às 14h e será transmitido pela página do MPT-PR no Youtube.