Atlético não poderá manter atletas com menos de 14 anos em alojamentos

O clube Atlético Paranaense celebrou acordo com o Ministério Público do Trabalho no Paraná, homologado pela Justiça do Trabalho, garantindo que cumprirá os direitos dos atletas com menos de 14 anos. Segundo a procuradora Cristiane Sbalqueiro Lopes, a inserção de crianças dessa faixa etária nas categorias de base pode comprometer o desenvolvimento físico e emocional delas.

O clube comprometeu-se a não manter esses menores em alojamento, nas suas categorias de base e com objetivo de formação profissional, reconhecendo que a Lei Pelé proíbe tal prática antes dos 14 anos. "Com este acordo, o clube Atlético se une a ao esforço de preparar o Brasil para a Copa de 2014, não apenas no aspecto da infraestrutura, mas principalmente no social", ressalta a procuradora. Também deve limitar as atividades dos atletas mirins ao esporte educativo e com liberdade de prática. Outro compromisso é comunicar ao Conselho Municipal de Defesa da Criança e Adolescente cada um dos alojamentos que já disponha ou venha a constituir para atender menores de 18 anos. Caso as obrigações sejam descumpridas, o Atlético pagará multa reversível ao Fundo da Criança e Adolescente (FIA).

Em 2011, o Atlético Paranaense já havia firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT-PR, relacionado a atletas adolescentes maiores de 14 anos. No acordo, o clube garantiu alojamentos adequados, a permanência dos jovens na escola, além de programa de controle médico. O MPT investiga a exploração de crianças e adolescentes por clubes e empresários desde 2007. Muitos são mantidos em condições precárias de alimentação e moradia, além da distância das famílias e deixarem a escola em segundo plano, devido a treinamentos intensos.

ASCOM MPT - PR