Na tarde de hoje (18), o Ministério Público do Trabalho no Paraná realizou audiência com a SAU - Saneamento Ambiental Urbano, a Secretaria de Saúde do Município de Curitiba e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação de Curitiba (Siemaco). Os funcionários da SAU, terceirizada que presta serviços à prefeitura, estão em greve há 13 dias por conta do atraso no pagamento dos salários. Os trabalhadores atuam no combate à dengue em Curitiba.

De acordo com o procurador Ricardo Bruel da Silveira, do MPT-PR, a SAU comprometeu-se a utilizar os recursos decorrentes da prefeitura para quitação dos débitos salariais, multas convencionais e regularização do pagamento do FGTS. Já o sindicato deve orientar os trabalhadores a retornarem ao trabalho a partir desta terça-feira (19), com o pagamento dos salários. Além disso, ficou acordado que a empresa não descontará os dias paralisados em função da greve, conforme procedimento já adotado em janeiro.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Na tarde de quinta-feira (14), o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realizou audiência de mediação entre o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor) e o Clube Atlético Paranaense. A audiência, solicitada pelo sindicato, ocorreu para tentar solucionar a questão das restrições promovidas pelo Atlético aos profissionais da imprensa esportiva.

De acordo com o presidente do Sindijor, Guilherme Carvalho, as reivindicações da entidade são a abertura de janelas para captação de imagens durante os treinamentos, a realização de entrevistas coletivas e a possibilidade dos jornalistas entrevistarem jogadores e membros da comissão técnica no intervalo das partidas, além da participação da imprensa na entrevista coletiva com direito a voz no final dos jogos.

Os advogados do Clube Atlético Paranaense explicaram que neste momento não há chances de qualquer abertura à imprensa, mas levarão as reivindicações à diretoria do clube. Ainda, para eles, esta discussão é reflexo de uma gestão inovadora.

O MPT-PR concedeu prazo de cinco dias para o Clube Atlético Paranaense se pronunciar sobre as reivindicações do Sindicato dos Jornalistas, dando uma resposta diretamente à entidade.

De acordo com o procurador Luis Antônio Vieira, do MPT, a mediação foi marcada em respeito à liberdade de imprensa, já que a matéria não tem estreita vinculação com a atuação do MPT. "Foi uma maneira de oferecer a possibilidade dos representantes da organização sindical e do clube sentarem e tentarem um acordo", explica.

Para Carvalho, o Atlético foi irredutível. "Eles não querem abrir mão do monopólio da informação. O próximo passo do Sindijor é entrar com uma liminar judicial para garantir aos jornalistas direito de fazer uma cobertura plural”, explica.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

O Ministério Público do Trabalho no Paraná ajuizou, no início de fevereiro, ação civil pública contra a Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba em razão de diversas irregularidades no Hospital Universitário Evangélico relacionadas ao pagamento de trabalhadores.

No final da tarde de quinta-feira(14), a Justiça do Trabalho concedeu prazo de cinco dias para que o Evangélico se manifeste sobre pedido de antecipação de tutela do MPT-PR. Somente depois da manifestação, a justiça irá decidir sobre a concessão da liminar.

Na ação, a procuradora Patrícia Blanc Gaidex requer a determinação do pagamento dos salários até o quinto dia útil de todos os seus empregados, do 13º salário na forma e prazos legais e da remuneração de férias até dois dias antes do início do período de gozo. Além disso, a Sociedade Evangélica Beneficente deve conceder férias aos trabalhadores conforme previsto em lei e recolher integralmente as contribuições do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

O MPT-PR pede também multa diária de R$ 1mil por obrigação descumprida e trabalhador prejudicado, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A ação está em trâmite na 9ª Vara do Trabalho de Curitiba.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Em reunião realizada nesta quinta-feira (31), na Procuradoria-Geral de Justiça, em Curitiba, integrantes do Ministério Público do Trabalho no Paraná e Ministério Público do Paraná discutiram, juntamente com o comando do Corpo de Bombeiros e com representantes da Secretaria de Urbanismo de Curitiba e da Auditoria Fiscal do Trabalho, estratégias para fortalecer a fiscalização de bares, restaurantes, casas noturnas entre outros ambientes onde há grande concentração de pessoas. O MPT-PR e o MP-PR irão integrar as ações de fiscalização a fim de contribuir com o aumento da segurança do público que frequenta esses locais, bem como exigir que a legislação que protege o consumidor, o trabalhador e o meio ambiente seja respeitada.

Vários pontos foram debatidos na reunião, entre eles, a preocupação com o não cumprimento de normas de segurança e de combate a incêndio, com irregularidades nas construções, além da superlotação em bares e casas noturnas. De acordo com as normas do Corpo de Bombeiros, a capacidade de um ambiente deve ser de duas pessoas por metro quadrado. Também foi discutida a necessidade do resgate e do aperfeiçoamento da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU), não só na capital, mas também em cidades do interior do Paraná.

Participaram da reunião o procurador-chefe Ricardo Bruel da Silveira e a procuradora do Trabalho Margaret Matos de Carvalho, do MPT-PR; os procuradores de Justiça Saint-Clair Honorato Santos e Ciro Expedito Scheraiber, os promotores de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador e Raquel Juliana Fulle, representando o MP do Paraná nas áreas do meio ambiente e do consumidor, respectivamente; o auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Eduardo Guilherme Reiner; o coronel Luiz Henrique Pombo do Nascimento, comandante do Corpo de Bombeiros no Paraná; o assessor da Secretaria Municipal de Urbanismo de Curitiba, Rafael Mueller, e o engenheiro civil Marcelo Bremer, diretor do Departamento de Fiscalização da referida Secretaria.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MP-PR

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