A Justiça concedeu liminar, na última semana, ao Ministério Público do Trabalho em uma ação civil pública contra a Construtora Morena Sul e a Morena Construções Civis depois de constatadas irregularidades trabalhistas em canteiros de obras na cidade de Umuarama.

Em inspeções realizadas em duas de suas das obras, a de ampliação do Hospital Cemil e a do Edifício Liberty, o MPT de Umuarama constatou o descumprimento de normas de saúde e de segurança que colocam os trabalhadores em risco de acidentes, inclusive fatais.

A pedido do MPT, a Justiça do Trabalho determinou que as empresas, até o final de novembro, realizem diversas adequações em seus canteiros de obras, atuais e futuros, como elaborar e implementar Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Construção Civil e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); observar os requisitos sobre movimentação e transporte de materiais e pessoas e sobre instalações elétricas; adotar medidas de proteção contra quedas e altura; fornecer aos seus empregados, gratuitamente, equipamentos de proteção individual adequados ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, exigindo o seu uso, orientando e treinando o trabalhador; entre outras determinações.

Caso as empresas descumpram a ordem judicial, a multa é de R$10 mil por obrigação, acrescida de mil reais por empregado prejudicado. A multa será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidade beneficente, indicada pelo MPT.

Uma audiência está prevista para o dia 10 de dezembro, às 13h20, na Justiça do Trabalho de Umuarama.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Estão abertas as inscrições para processo seletivo de estágio na área de Comunicação do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR). A seleção destina-se ao preenchimento de uma vaga e formação de cadastro reserva.

O programa de estágio do MPT-PR tem o objetivo de proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade e para a vida cidadã, por meio do exercício de atividades correlatas à formação pretendida pelo estudante. A bolsa é de R$ 800 mais auxílio-transporte de R$ 7 por dia de estágio realizado.

Podem participar estudantes que tiverem concluído 40% da carga horária ou dos créditos do curso, e regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino superior conveniadas com o MPT-PR.

As inscrições devem ser feitas até 19 de novembro na sede do MPT-PR, localizada na Av. Vicente Machado, 84, no centro de Curitiba. Mais informações podem ser obtidas no edital publicado no site: www.prt9.mpt.gov.br, no link “estágio”, no final da página.

ASCOM MPT - PR

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), a Polícia Federal (PF) e o Batalhão de Choque encontraram, na manhã desta quarta-feira (31), trabalhadores paraguaios em condições precárias. Eles trabalham em um frigorífico de Cambira, a 16 quilômetros de Apucarana, no norte do Paraná.

De acordo com informações, policiais federais e procuradores do trabalho que participam desta operação apuram se a situação pode ser caracterizada como trabalho análogo ao de escravo e se há sonegação de impostos e dos benefícios trabalhistas dos trabalhadores paraguaios e brasileiros.

As atividades do frigorífico estão paralisadas e está sendo realizada apreensão de documentos.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Nessa segunda-feira (29), a Justiça embargou, a pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), obra de construção do Parque Residencial Santiago na cidade de Umuarama. Durante a paralisação, as empresas Fenícia Construções Civis e Engetec Tecnologia na Engenharia e Protensão, responsáveis pela obra, não podem interromper o pagamento dos salários e de todos os demais benefícios de seus empregados, como se estivessem em serviço.

O pedido de embargo pelo MPT de Umuarama foi devido à existência de graves irregularidades trabalhistas. Em 17 de outubro deste ano, um acidente no canteiro de obras vitimou um trabalhador, empregado da Engetc. Ele trabalhava acima de dois metros de altura, em local desprovido de guarda-corpo, sem a utilização de cinto de segurança, o que ocasionou sua queda em vergalhões, sem proteção.

De acordo com a liminar dada pela Justiça, o fim do embargo fica condicionado ao cumprimento integral de obrigações previstas em termo de ajuste de conduta firmado com o MPT ainda em 2011, além do fornecimento aos empregados de equipamentos de proteção individual adequados ao risco; exigência do uso de cinto de segurança tipo paraquedista em atividades a mais de 2 metros de altura do piso; proteção das pontas verticais de vergalhões de aço; proteção adequada das máquinas e equipamentos que ofereçam risco ao trabalhador, entre outras medidas de saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Em caso de descumprimento da ordem de embargo, a multa é de R$10 mil por dia em que houver atividade na obra, acrescida de mil reais por empregado, por dia em que for encontrado trabalhando, sem prejuízo da tomada das medidas cabíveis tendentes à responsabilização criminal por desobediência.

A multa será revertida ao Fundo de Amparo do Trabalhador ou a entidade beneficente indicada pelo MPT-PR.

A obra de construção do Parque Residencial Santiago está localizada na Av. Ângelo Moreira da Fonseca, 3941, esquina com a Av. Presidente Castelo Branco, em Umuarama.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR