O Ministério Público do Trabalho em Guarapuava prorrogou até o dia 17 de agosto as inscrições para o processo seletivo de estagiários na área de Direito. Destina-se ao preenchimento imediato de 01 vaga e à formação de cadastro de reserva.

São aptos a participar do processo seletivo os estudantes que já tiverem concluído 40% da carga horária ou dos créditos do curso superior e que estiverem matriculados nas instituições de ensino superior credenciadas e conveniadas com o MPT-PR. São elas: Faculdades Guarapuava e Cescarelli – Campo Real. Poderão candidatar-se pessoas com deficiência e pelo sistema de cota para minorias étnico-raciais.

A bolsa de estágio atualmente corresponde a R$ 800 reais com direito a auxílio transporte, no valor de R$ 7 reais por dia de frequência ao estágio.

A jornada de atividade em estágio será de 20 horas semanais, distribuídas, preferencialmente, em 4 (quatro) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no horário do expediente da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarapuava.

A inscrição será realizada mediante a entrega de duas latas de leite em pó e deverá ser efetuada na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarapuava, localizada na Rua Presidente Getúlio Vargas, n.º 2.173, Centro, em Guarapuava/PR, no horário das 13h às 18h.

As provas serão realizadas no dia 26 de agosto de 2012, no período das 8h45 às 12h45, com duração total de 4 horas, em local a ser oportunamente indicado.

Os candidatos que se sentirem prejudicados com a mudança na data de realização das provas poderão requerer o cancelamento de sua inscrição, bem como requerer a devolução das latas de leite entregues.

Para mais informações consulte o edital no site www.prt9.mpt.gov.br, no link - PTM – Guarapuava - Estágio.

Rossana Tuoto / ASCOM MPT-PR

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou ação civil pública na Justiça do Trabalho, na última quinta-feira (21), pedindo a reintegração dos bancários do Itaú demitidos a partir de março de 2011.

Além da reintegração, o MPT-PR pede o pagamento de todos os salários e benefícios dos demitidos durante o período de afastamento, sob pena de multa de R$20 mil por empregado não-reintegrado e por dia. Também requer a condenação por dano moral coletivo com indenização de R$ 100 milhões, revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

A procuradora Margaret Matos de Carvalho, que ajuizou a ação, considera as dispensas coletivas discriminatórias e abusivas, por não serem precedidas de negociação coletiva e porque os bancários em idade pré-aposentadoria têm garantida pela Convenção Coletiva de Trabalho estabilidade de 12 e de 24 meses, dependendo do tempo de serviço no banco. “As inúmeras demissões efetivadas tiveram nítido caráter discriminatório, uma vez que os empregados dispensados eram os que contavam com mais idade e tempo de serviço, sendo que muitos se encontravam há poucos meses para aquisição do tempo necessário para requerer aposentadoria. Há notícia, inclusive, de dispensa de empregados portadores de doença profissional, adquirida na própria ré, sem olvidar a questão dramática envolvendo as pessoas com deficiência”, explica a procuradora.

A Justiça do Trabalho ainda vai julgar a ação civil pública.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Acontece amanhã (29), às 13h30, o lançamento do Fórum Interinstitucional em Defesa da Saúde do Trabalhador. O evento será realizado no Auditório do SEST/SENAT, localizado na Rua Santa Terezinha, 1377, em Londrina.

O objetivo do fórum é promover o debate com a sociedade, instituições públicas e organizações sobre a qualidade de vida do trabalhador.

A programação contará com palestras de representantes do Instituto Nacional do Seguro Social, Centro Estadual de Saúde do Trabalhador, Universidade Estadual de Londrina, Núcleo de Saúde do Trabalhador do Município de Londrina, além do juiz do trabalho, Reginaldo Melhado. O mediador do fórum será o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Ricardo Bruel da Silveira.

ASCOM MPT - PR

O Ministério Público do Trabalho no Paraná sedia curso nacional de aperfeiçoamento aos seus membros. O curso é promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e coordenado pela procuradora do Trabalho Mariane Josviak (MPT-PR), gerente de projeto (Aprendizagem Profissional) na Coordinfância - Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes.

O procurador do Trabalho Rafael Dias Marques, coordenador nacional da Coordinfância foi incisivo: “não ao trabalho infantil e sim à profissionalização”. Ressaltou que cabe ao MPT resgatar o direito fundamental ao não trabalho antes da idade mínima (16 anos), mas, por outro lado, deve assegurar a profissionalização. “A atuação dos membros do MPT sempre deve ser casada, ou seja, resgatar e dar oportunidades”,sintetizou.

Em continuidade a sua exposição, Marques inseriu a Coordinfância no arquétipo da gestão estratégica do MPT sob três alicerces: políticas públicas, aprendizagem e MPT na Escola.

Antes, no entanto, descreveu a realidade brasileira da criança e do adolescente no mundo do trabalho, demonstrando a necessidade de entender-se o círculo vicioso que acaba por perpetuar o chamado círculo da pobreza: trabalho precoce – evasão escolar – falta de acesso a educação básica – falta de profissionalização – subemprego ou desemprego.

Destacou as obrigações jurídicas dos membros do MPT diante da tríplice responsabilidade: poderes públicos, sociedade e a própria família, que incentiva o trabalho dos filhos.

Observou que em pesquisa realizada no presídio do Carandiru quase a totalidade dos detentos havia trabalhado na infância, demonstrando o alcance do chamado círculo da pobreza.

O curso prossegue até amanhã (26) na sede do MPT em Curitiba.

Rossana Tuoto / ASCOM MPT-PR