O início do ano é uma época boa para quem está procurando uma oportunidade de estágio, porque muitos contratos vencem coincidindo com a formatura de estudantes e efetivação de estagiários. No entanto, estudantes, empresas e instituições de ensino devem ficar atentos à regulamentação dessa atividade.

A nova Lei do Estágio (11.788/2008), que já completou três anos, reforçou o caráter pedagógico do estágio, além disso tornou obrigatório alguns benefícios como bolsa, auxílio-transporte, férias de 30 dias e carga horária reduzida. A duração máxima da atividade é de seis horas diárias para estudantes de ensino superior, educação profissional e ensino médio e de quatro horas para ensino especial e séries finais do ensino fundamental para jovens e adultos.

O estagiário não tem vínculo empregatício com a empresa e a duração máxima é de dois anos.

O descumprimento dessas regras deve ser denunciado ao Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), que investiga as empresas irregulares e garante o direito do estagiário.

A descaracterização do estágio obriga as empresas a reconhecerem o vínculo empregatício da função, com direito a anotação na Carteira de Trabalho e pagamento de todas as verbas trabalhistas.

As denúncias de irregularidades podem ser feitas pessoalmente, na sede no MPT-PR (Avenida Vicente Machado, 84) e em uma das oito Procuradorias do Trabalho nos municípios (Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Umuarama), ou pelo site: www.prt9.mpt.gov.br.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, decidiu ao final da tarde de ontem (21), que um percentual mínimo de 80% de aeronautas e aeroviários deva estar em seus postos de trabalho durante os dias 23, 24, 29, 30 e 31. A intenção de greve anunciada pelos sindicatos dos aeronautas e aeroviários para ter início às 23h de hoje, motivou a medida liminar ajuizada ontem (21) pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA).

Se desrespeitarem a decisão liminar, o Sindicato Nacional dos Aeronautas, o Sindicato Nacional dos Aeroviários e os Sindicatos dos Aeroviários de Porto Alegre, Pernambuco e Garulhos estarão sujeitos a multa de R$ 100 mil, por dia de descumprimento. Depois das festas de final de ano, o percentual durante a greve deverá se manter em, ao menos, 60%.

Além de estabelecer o percentual de 80% para a véspera do Natal e Ano Novo, o ministro Dalazen determinou a imediata notificação das partes sobre a decisão e a notificação, urgente, ao procurador-geral do trabalho, que deverá ser cientificado pessoalmente.

Por Rossana Tuoto

Fonte: Ascom/TST

ASCOM MPT - PR

O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET), participou, na última segunda-feira (12), de audiência pública no Senado Federal, em Brasília.

A reunião, realizada pela Subcomissão em Defesa do Emprego e da Previdência Social, vinculada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), buscou realizar um debate sobre o Projeto de Lei 1.463/11, do deputado federal Sílvio Costa (PTB-PE), que institui alterações na CLT, por meio do Código do Trabalho.

O debate sobre o assunto foi ampliado para vários estados. Para os sindicalistas, o texto que tramita na Câmara acarretará perda de direitos dos trabalhadores.

O procurador do Trabalho e Coordenador da Conafret, José Lima Pereira, ressaltou que as alterações na CLT devem ser realizadas no sentido de garantir e ampliar os direitos conquistados. Para ele, a atualização da legislação trabalhista é necessária, mas os direitos já consolidados não podem ser flexibilizados. Ainda, de acordo com o procurador, “é preciso realizar maior discussão na sociedade. O que preocupa, hoje, é retirar da legislação trabalhista os direitos já consolidados”.

Participaram da reunião os representantes das confederações de trabalhadores e de centrais sindicais.

ASCOM - MPT

O Brasil vai conseguir erradicar as piores formas trabalho infantil até, 2016; se não totalmente, pelo menos na maioria dos estados. A afirmação é da diretora geral do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Constace Thomas. A diretora se reuniu com o procurador- geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, na segunda-feira (12) para definir a participação do MPT na 3ª Conferência Global contra o Trabalho Infantil da OIT, que vai contar com 170 países.

Para a diretora, a atuação do Ministério Público do Trabalho pode servir de modelo para outros países. Renato Mendes, Coordenador do IPEC no Brasil, defendeu como primordial a participação do MPT na conferência a ser realizada em 2013, a fim de trocar experiências. Para ele o MPT é a única instituição brasileira que pode cobrar da sociedade as metas definidas para alcançar a erradicação das piores formas de trabalho infantil.

O Procurador Geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, destacou que o combate ao trabalho infantil é prioridade no Ministério Público do Trabalho. Para o procurador, a erradicação do trabalho infantil é uma questão ampla. “Não é um simples descumprimento de legislação trabalhista, é uma violação dos direitos humanos. Por isso deve ser tratado dentro de uma visão mais ampla de direito humanos.”, enfatizou.

ASCOM MPT