MPT-PR inicia cadastramento de instituições de ensino para firmar convênio

O Ministério Público do Trabalho no Paraná abriu edital de convocação às instituições de ensino que queiram firmar convênio para a disponibilização de estagiários, tendo em vista o processo seletivo de 2011 para estágio na área jurídica.

Hoje o MPT possui 42 estagiários, nas áreas de Direito e Comunicação. Dentre as instituições que já possuem convênio estão UFPR, PUC-PR, Unicuritiba, UTP, UP, Unibrasil e FAE. O estágio é de extrema importância na formação acadêmica do aluno, pois permite aliar o conhecimento teórico à prática.

As universidades têm de 14 a 28 de fevereiro para protocolizar expediente que comprove o interesse na parceria com o MPT-PR, na sede em Curitiba localizada na Rua Vicente Machado, 84.

Ascom

MPT em Londrina cadastra entidades para destinar multas

O Ministério Público do Trabalho no Paraná abriu as inscrições de entidades sem fins lucrativos para destinação de bens, serviços e valores decorrentes do não cumprimento de obrigações em procedimentos e ações ajuizadas pelo órgão. A utilização do cadastro pelos procuradores do MPT-PR é facultativa.

As inscrições devem ser realizadas no MPT em Londrina, mediante protocolo na Av. Santos Dumont, nº 893. As entidades devem entregar também cópias de estatuto social, ata de eleição e posse da atual diretoria, certidão negativa de débito junto à Previdência Social e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), certificado de reconhecimento da entidade como de utilidade pública federal, estadual ou municipal e da certidão do distribuidor de processos na Justiça do Trabalho no Estado do Paraná.

O prazo para as inscrições é até o dia 04 de abril. A seleção das entidades interessadas em compor o cadastro será realizada pelos membros do MPT de Londrina. O resultado deve ser divulgado até 60 dias após o encerramento das inscrições na página da Internet (www.prt9.mpt.gov.br) e quadro de avisos do MPT em Londrina.Edital

Ascom

Ministério Público do Trabalho se reúne com centrais sindicais e confederações em São Paulo

O coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), Ricardo Macedo, e o vice coordenador nacional, Omar Afif, se reúnem nesta terça-feira (8), na sede do MPT em São Paulo, com as centrais sindicais e representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC) para debater o projeto de representação de trabalhadores em empresas com mais de 200 empregados.

As Centrais Sindicais e o MPT já haviam se reunido em dezembro do ano passado e ficou definido como próxima etapa a reunião dos sindicatos com as confederações. Participaram do evento centrais sindicais que atuam junto a diversas categorias de trabalhadores em todo o Brasil, como a Central Única do Trabalhador (CUT), Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), União Geral do Trabalhador (UGT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

Programa Nacional - O Programa Nacional de Promoção da Representação dos Trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados têm por finalidade efetivar o direito, assegurado no artigo 11 da Constituição Federal, dos trabalhadores de terem representantes eleitos para incrementar o entendimento direto entre empregados e empregadores. É esse um dos principais objetivos da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), em 2011.

Ascom PGT

MPT-PR apura denúncias de trabalho degradante na construção civil

Só em janeiro o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) já recebeu quatro denúncias de trabalho degradante na construção civil em Curitiba. Inspeções constataram alojamentos precários e más condições de segurança e saúde ocupacional nos canteiros de obra, situação que caracteriza trabalho degradante. Também foram encontrados trabalhadores sem registro em carteira – muitos deles vindos de outros estados.

O aumento na demanda por mão de obra, impulsionado pela expansão da construção civil, estimula transferências de trabalhadores de outras localidades para prestar serviços na região. Além de seguir uma série de procedimentos para a regularização deste tipo de trabalho, que deve ter remuneração adicional e regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as construtoras são responsáveis por oferecer alojamento adequado, instalações sanitárias e local apropriado para as refeições dos empregados. O desacordo com estas normas pode caracterizar trabalho degradante, forçado ou escravo e deve ser denunciado ao MPT.

Trabalhadores podem buscar mais informações e denunciar irregularidades trabalhistas pessoalmente, na sede no MPT-PR (Avenida Vicente Machado, 84) e em uma das oito Procuradorias do Trabalho nos municípios (Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Umuarama), ou pelo site: www.prt9.mpt.gov.br.

Ascom

Operação do MPT encontra irregularidades nos portos de Antonina e Paranaguá

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realiza na tarde de hoje (3) audiências com empresas dos portos de Antonina e Paranaguá.

As operadoras portuárias foram intimadas após uma operação realizada pelo MPT-PR e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nos dias 1 e 2. A inspeção encontrou irregularidades que colocam em risco a segurança e a saúde dos trabalhadores portuários.

Entre as principais irregularidades estão a ausência de controle de acesso às embarcações, falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), descumprimento de normas de segurança nos locais de trabalho e não fornecimento de água potável aos trabalhadores. As empresas devem firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para se adequarem às normas previstas pela legislação. Caso não sejam firmados os termos, o MPT-PR ajuizará ações civis públicas na Justiça do Trabalho.

Ascom / MPT-PR