O Ministério Público do Trabalho de Cascavel realiza nesta sexta-feira, em Toledo, capacitação de professores da rede municipal de ensino para o desenvolvimento do Programa MPT na Escola.

O projeto consiste na produção, distribuição e utilização nas escolas de ensino fundamental de material de apoio pedagógico sobre prevenção e erradicação do trabalho infantil. Lançado em 2009, o MPT na Escola possibilita aos alunos acesso a informações sobre trabalho de crianças e adolescentes como forma de prevenção e erradicação desse tipo de exploração.

Segundo a procuradora Sueli Teixeira Bessa, o projeto será implantado em todas as escolas municipais de Toledo para os alunos de 4º e 5º ano. No total deve envolver cerca de 4.300 estudantes.

Hoje, 160 professores do município vão receber treinamento sobre o projeto que irão desenvolver em sala de aula. O Ministério Público do Trabalho de Cascavel distribuirá a cartilha do programa para as escolas: “Brincar, estudar, viver... Trabalhar, só quando crescer”.

Serviço:

Evento: Curso de Capacitação do Programa MPT na Escola

Data: 13/04/2012

Horário: 14 horas

Local: R. Dr. Ciro Fernandes do Largo nº 85, Vila Pioneira, Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer, Toledo/PR.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

O Ministério Público do Trabalho no Paraná, em liminar concedida pela Justiça do Trabalho de Curitiba, assegurou que trabalhadores contratados para cumprir função de teleatendimento/telemarketing não ultrapassem a jornada de seis horas diárias e trinta e seis horas semanais e tenham a concessão de pausas em dois períodos de dez minutos contínuos.

A ação civil pública proposta pelo MPT – PR contra “Ayres e Faria Advogados Associados” garante jornada reduzida aos trabalhadores contratados. Em investigação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho constatou-se fraude em prejuízo aos trabalhadores, uma vez que eram contratados como auxiliares administrativos, mas exerciam funções típicas de operadores de teleatendimento/telemarketing.

Segundo o procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, para tais funções se aplica o art. 227, da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, que delimita a duração máxima de 6 horas diárias.

Em caso de descumprimento da decisão judicial será devido o pagamento de multa a ser estipulada pela autoridade judicial, reversível ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Rossana Tuoto / ASCOM MPT-PR

Amanhã (12), às 10h, acontece a inauguração da Central de Valorização de Materiais Recicláveis da Rede Solidária de Associações e Cooperativas de Catadores de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral (CVMR). Esta é uma iniciativa pioneira no Brasil, que surgiu da parceria entre o Ministério Público do Trabalho no Paraná, Ministério Público do Estado, Sindicato das Indústrias de Bebidas do Estado do Paraná, Instituto Lixo e Cidadania e Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

O projeto pretende beneficiar mais de 2 mil catadores de materiais recicláveis, visando a sua inclusão social e a comercialização dos materiais com maior valor agregado. Inicialmente, serão atendidas aproximadamente 30 associações.

O imóvel foi cedido pela Prefeitura de Pinhais. Foram instalados equipamentos modernos que permitem fazer a separação e triagem do lixo reciclável de maneira eficaz, garantindo maior segurança aos trabalhadores.

O evento será na sede da CVMR (Rua Rio Azul, 501), em Pinhais.

Serviço:

Inauguração Central de Valorização de Materiais Recicláveis (CVMR)

Data: 12/04/2012

Local: Sede da CVMR (Rua Rio Azul, 501 – Bairro Emiliano Perneta – Pinhais/PR)

Horário: 10h

ASCOM MPT - PR

O Ministério Público do Trabalho no Paraná, em liminar concedida pela Justiça do Trabalho de Curitiba, assegurou que trabalhadores contratados para cumprir função de teleatendimento/telemarketing não ultrapassem a jornada de seis horas diárias e trinta e seis horas semanais e tenham a concessão de pausas em dois períodos de dez minutos contínuos.

A ação civil pública proposta pelo MPT – PR contra “Ayres e Faria Advogados Associados” garante jornada reduzida aos trabalhadores contratados. Em investigação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho constatou-se fraude em prejuízo aos trabalhadores, uma vez que eram contratados como auxiliares administrativos, mas exerciam funções típicas de operadores de teleatendimento/telemarketing.

Segundo o procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, para tais funções se aplica o art. 227, da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, que delimita a duração máxima de 6 horas diárias.

Em caso de descumprimento da decisão judicial será devido o pagamento de multa a ser estipulada pela autoridade judicial, reversível ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Rossana Tuoto / ASCOM MPT-PR