O clube Atlético Paranaense celebrou acordo com o Ministério Público do Trabalho no Paraná, homologado pela Justiça do Trabalho, garantindo que cumprirá os direitos dos atletas com menos de 14 anos. Segundo a procuradora Cristiane Sbalqueiro Lopes, a inserção de crianças dessa faixa etária nas categorias de base pode comprometer o desenvolvimento físico e emocional delas.

O clube comprometeu-se a não manter esses menores em alojamento, nas suas categorias de base e com objetivo de formação profissional, reconhecendo que a Lei Pelé proíbe tal prática antes dos 14 anos. "Com este acordo, o clube Atlético se une a ao esforço de preparar o Brasil para a Copa de 2014, não apenas no aspecto da infraestrutura, mas principalmente no social", ressalta a procuradora. Também deve limitar as atividades dos atletas mirins ao esporte educativo e com liberdade de prática. Outro compromisso é comunicar ao Conselho Municipal de Defesa da Criança e Adolescente cada um dos alojamentos que já disponha ou venha a constituir para atender menores de 18 anos. Caso as obrigações sejam descumpridas, o Atlético pagará multa reversível ao Fundo da Criança e Adolescente (FIA).

Em 2011, o Atlético Paranaense já havia firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT-PR, relacionado a atletas adolescentes maiores de 14 anos. No acordo, o clube garantiu alojamentos adequados, a permanência dos jovens na escola, além de programa de controle médico. O MPT investiga a exploração de crianças e adolescentes por clubes e empresários desde 2007. Muitos são mantidos em condições precárias de alimentação e moradia, além da distância das famílias e deixarem a escola em segundo plano, devido a treinamentos intensos.

ASCOM MPT - PR

Na próxima quinta-feira (26), o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) promove o seminário “Assédio Moral - Violência no Trabalho e Adoecimento”. O evento acontece em razão do Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e conta com as palestras da psicóloga Lis Andrea Pereira Soboll e da procuradora Adriane Reis de Araújo.

De acordo com a médica do trabalho Margarida Barreto, assédio moral é a exposição de trabalhadores a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes durante o exercício de sua função, de forma repetitiva. No Paraná, o MPT tem 265 investigações sobre assédio moral, dentre estas, 39 empresas já firmaram termo de compromisso com o órgão para regularizar a conduta.

O seminário dá continuidade à temática da saúde mental, em discussão desde 2011 no Fórum de Proteção do Meio Ambiente do Trabalho do Paraná (FPMAT-PR). Para a procuradora do Trabalho Renée Araujo Machado, existem pessoas que desenvolvem doenças em virtude da coerção exercida pelo chefe. As reações a situações de assédio moral dependem da sensibilidade de cada um. Segundo o médico do trabalho, Elver Moronte, as consequências à saúde do assediado podem ir desde a ansiedade, variações de humor, insegurança até doenças cardíacas, asma, úlceras, enxaquecas.

O evento será realizado pelo MPT-PR, FPMAT-PR, Centro de Estudos do MPT-PR e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e é limitado a 200 vagas. As inscrições devem ser feitas pelo email prt9.cerimonial@mpt.gov.br.

No Brasil, o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho é celebrado em 28 de abril, instituído pela Lei Federal nº 11.121/05.

Lançamento de livro

Na mesma oportunidade, ocorre o lançamento do livro “Assédio Moral Organizacional”, de autoria da procuradora Adriane Araujo, uma das palestrantes. Com uma linguagem acessível, é recomendado para estudantes e profissionais de Direito, Administração, Psicologia e Sociologia.

Conforme a autora, a obra analisa a finalidade da prática do assédio moral organizacional, ou seja, aquele promovido pela própria empresa. “Também identifica circunstâncias em que ele é estimulado para aumentar a produção ou impedir o questionamento de comportamentos internos lícitos ou ilícitos”, afirma.

Serviço

Seminário “Assédio Moral – Violência no Trabalho e Adoecimento”

Data: 26/04/2012, às 14h

Local: Auditório do Ministério Público do Trabalho no Paraná (Av. Vicente Machado, 84 - Curitiba/PR)

Inscrições: prt9.cerimonial@mpt.gov.br

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Na tarde de hoje (23), o Ministério Público do Trabalho do Paraná e diversas instituições que atuam em defesa da saúde do trabalhador entregaram à presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Rosemarie Diedrichs Pimpão, o Manifesto por Varas Especializadas em Acidente de Trabalho no Âmbito da Justiça Laboral. O documento para reivindicar a especialização de varas no âmbito da Justiça do Trabalho no Paraná é um ato em homenagem ao Dia Mundial em Memória das Vítimas em Acidente de Trabalho, que acontece em 28 de abril.

Durante a reunião, a procuradora Margaret Matos de Carvalho ressaltou a importância da criação dessa vara especializada em acidente de trabalho, apontando as seguintes vantagens: maior segurança jurídica, melhor corpo técnico pericial, coerência jurídica, uniformidade das decisões judiciais, padronização de rotinas, maior capacidade de trabalho em conjunto com os demais órgãos envolvidos na matéria objeto da especialização e redução da carga de trabalho das varas não especializadas.

Após a apresentação da proposta, foram debatidos os prós e contras da instauração e as dificuldades que devem ser enfrentadas. Sendo assim, ficou deliberado que uma comissão se deslocará a Porto alegre para conhecer os resultados da Vara Especializada naquela cidade, instalada no ano de 2005.

Dentre os presentes na reunião que assinaram o manifesto estavam a procuradora do MPT-PR, Margaret Matos de Carvalho; o representante do Ministério Público do Estado, Saint-Clair Honorato Santos; a Secretária Geral da CUT/PR, Marisa Stédile; o presidente da Associação Brasileira de Especialista em Relações de Trabalho, Sidnei Machado e o presidente da Associação dos Advogados Laboralistas da América Latina, Luiz Salvador.

ASCOM MPT - PR

Estão abertas as inscrições para o seminário "Assédio Moral - Violência no Trabalho e Adoecimento". Promovido pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), o evento acontece no dia 26, em razão do Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e conta com as palestras da psicóloga Lis Andrea Pereira Soboll e da procuradora regional do Trabalho Adriane Reis de Araujo, do MPT-DF.

O seminário dá continuidade à temática da saúde mental, em discussão desde 2011 no Fórum de Proteção do Meio Ambiente do Trabalho do Paraná (FPMAT-PR). Segundo a procuradora do Trabalho Renée Araujo Machado, o objetivo do evento é debater o que é o assédio moral e suas consequências para a saúde. Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações constrangedoras e humilhantes, de forma repetitiva, no ambiente de trabalho.

Na mesma oportunidade, ocorre o lançamento do livro “Assédio Moral Organizacional”, de autoria da procuradora Adriane Araujo, uma das palestrantes.

O evento será realizado pelo MPT-PR, FPMAT-PR, Centro de Estudos do MPT-PR e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e é limitado a 200 vagas. As inscrições devem ser feitas pelo email prt9.cerimonial@mpt.gov.br. No Brasil, o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho é celebrado em 28 de abril, instituído pela Lei Federal nº 11.121/05.

Serviço

Evento: Assédio Moral – Violência no Trabalho e Adoecimento

Data: 26/04/2012, às 14h

Local: Auditório do Ministério Público do Trabalho no Paraná

Endereço: Avenida Vicente Machado, 84 - Centro - Curitiba/PR

Inscrições: prt9.cerimonial@mpt.gov.br

ASCOM - MPT