MPT-PR ajuiza ação contra Bradesco pela instalação de portas de segurança e dano moral coletivo
Procurador Fábio Pássari, de Campo Mourão, recebeu denúncia do Sindicato dos Bancários e tentou firmar Termo de Ajustamento de Conduta antes de acionar a justiça
Curitiba - O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT) ajuizou, na última terça-feira (14), Ação Civil Pública contra o Banco Bradesco S/A em Campo Mourão. O MPT-PR demanda a instalação de portas de segurança nos estabelecimentos bancários localizados em Araruna, Corumbataí do Sul, Farol, Iretama, Mamborê, Peabiru, Quinta do Sol, Roncador e no PAB Supermercado Paraná, em Campo Mourão, bem como indenização por dano moral coletivo.
A ação surgiu a partir de denúncia do Sindicato dos Bancários de Campo Mourão e Região, que noticiou a ausência de portas de segurança nos estabelecimentos citados. Juntamente, o Sindicato encaminhou fotos recentes das agências e postos de atendimento comprovando a ausência de porta de segurança.
A obrigatoriedade da instalação de porta de segurança nas agências e postos de serviços bancários do Estado do Paraná está expressamente prevista na Lei Estadual nº 11.571. A norma visa trazer segurança ao trabalho prestado pelos bancários de modo geral, aos prestadores de serviços e vigilantes, bem como a toda a população que utiliza os serviços bancários.
Diante do permanente estado de vulnerabilidade que se encontram os trabalhadores, vigilantes, bancários e prestadores de serviço nos referidos estabelecimentos, o MPT-PR ingressou com a Ação Civil Pública, após tentativa infrutífera de resolver o problema administrativamente.
A ação tem o objetivo de fazer com que o Banco Bradesco cumpra com as obrigações legais a ele impostas, de modo que sejam instaladas em seus estabelecimentos portas eletrônicas de segurança, giratórias e individualizadas, em todos os acessos destinados ao público.
ASCOM/MPT-PR
