O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Umuarama inicia hoje as inscrições para processo seletivo de estágio na área de Direito. A seleção destina-se ao preenchimento de duas vagas e para formação de cadastro de reserva.

O programa de estágio MPT-PR objetiva proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à formação profissional pretendida pelo estudante, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. A bolsa é de R$ 800 e auxílio-transporte no valor de R$ 7 por dia de efetivo estágio realizado.

Podem participar estudantes que tiverem concluído 40% da carga horária ou dos créditos do curso e regularmente matriculados na Universidade Paranaense (UNIPAR), única instituição de ensino superior de Umuarama que possui convênio com o MPT-PR.

As inscrições vão até 03 de junho e devem ser feitas na sede do MPT em Umuarama, localizada na Av. Rio Branco, 4094. Outras informações podem ser obtidas no edital publicado no site: www.prt9.mpt.gov.br, na página de Umuarama, link “estágio”.

ASCOM MPT - PR

Em audiência realizada na última quarta-feira (17) na Vara do Trabalho de Porecatu, a Usina Central comprometeu-se com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) a efetuar pagamento no valor de R$1,2 milhão por mês para quitar débitos trabalhistas. A dívida total, resultado das 632 execuções e processos em andamento sobre a empresa por irregularidades trabalhistas, chega a mais de R$ 20 milhões.

O caso teve início no ano de 1999, quando foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o MPT-PR e a Usina Central do Paraná, para que o tempo de tramitação dos processos judiciais fosse reduzido e se liquidasse as execuções individuais em curso. Na época, o valor dos depósitos era de R$ 300 mil mensais.

O valor de R$1,2 milhão deve ser depositado no dia 25 de cada mês, a partir de setembro de 2011, até que a dívida seja integralmente quitada pela Usina Central do Paraná.

Segundo a procuradora Luciana de Oliveira, o acordo foi firmado para que a empresa cumpra a legislação e como uma forma de compensar os trabalhadores prejudicados. “Há empregados que estão há 45 meses aguardando o recebimento das parcelas trabalhistas. Pretendemos, com o acordo, reduzir esse tempo de espera e cumprir o direito constitucional de duração razoável do processo”, aponta a procuradora.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Uma operação do Grupo Especial de Fiscalização de trabalho em condições análogas à de escravo resgatou, na semana passada, 14 trabalhadores na divisa do Paraná com Santa Catarina. Participaram o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Polícia Federal.

Segundo o procurador Paulo Penteado Crestana, do MPT-PR, a operação foi realizada em fazendas nos municípios de Porto Vitória-PR e de Porto União-SC, sendo constatado o envolvimento de diversas empresas e proprietários rurais da região.

A operação encontrou inúmeras violações aos direitos trabalhistas, como: trabalho de menores de 18 anos em atividades que envolvem risco, intermediação irregular de mão de obra, trabalhadores sem registro em carteira, não fornecimento de água potável, ausência de instalações sanitárias tanto nos alojamentos como nas frentes de trabalho, pagamento de salários por meio de vales que só poderiam ser descontados em determinados estabelecimentos, alojamentos em precárias condições, trabalhadores dormirem em pedaços de espumas improvisadas sobre tábuas. “Em uma das fazendas os empregados bebiam água de uma vertente, também utilizada por cavalos”, destacou Crestana.

Tendo em vista as infrações cometidas, os empregadores, os proprietários das fazendas e uma empresa de intermediação de mão de obra assinaram termos de ajuste de conduta com o MPT para regularizarem a situação, além de pagarem, no total, R$31 mil em verbas rescisórias (sem contar FGTS e a respectiva indenização de 40%), R$28,4 mil em indenizações por danos morais individuais aos trabalhadores e de se comprometerem a pagar indenizações por danos morais coletivos no total de R$78 mil por submeter os funcionários a situações de trabalho degradante, colocando em risco a saúde e a integridade física.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

As inscrições para processo seletivo de estágio na área de Comunicação do Ministério Público do Trabalho no Paraná terminam hoje (16), às 18 horas.

A seleção é para preenchimento de uma vaga aberta e para cadastro de reserva. A relação dos candidatos homologados será divulgada após as 18 horas no site do MPT-PR (www.prt9.mpt.gov.br).

A prova para estágio em Comunicação está prevista para o dia 19 de maio, às 14h, na sede do MPT.

O edital encontra-se publicado no site, no link “estágio”, no final da página. Os documentos devem ser entregues na sede do MPT-PR (Av. Vicente Machado, 84).

A bolsa é de R$ 800 e auxílio-transporte no valor de R$ 7 por dia de efetivo estágio realizado. Podem participar estudantes que tiverem concluído 40% da carga horária ou dos créditos do curso, e regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino superior conveniadas com o MPT-PR: Universidade Federal do Paraná (UFPR), Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba), Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), Universidade Positivo (UP), Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil) e Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus (FAE).

Direito

As inscrições para processo seletivo de estágio na área de Direito continuam até a próxima sexta-feira (20). A prova será aplicada em 08 de junho.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR