As incrições para o processo seletivo de estágio em Direito do Ministério Público do Trabalho no Paraná foram prorrogadas. Os candidatos têm até o dia 11 de outubro para entregar a documentação necessária.

São vagas para formação de cadastro reserva em todas as regionais do MPT-PR, nas seguintes cidades: Curitiba, Cascavel, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama.

Para participar, o estudante deve ter concluído 40% da carga horária ou dos créditos do curso superior de Direito em instituições de ensino superior credenciadas e conveniadas com o MPT-PR. A jornada é de 20 horas semanais e a bolsa é de R$800, além do auxílio transporte, no valor de R$7 por dia de frequência ao estágio.

A inscrição devem ser efetuadas na sede do MPT-PR, em Curitiba, localizada na Avenida Vicente Machado,nº 84, das 13h às 18h. Podem, também, ser realizadas nas unidades do MPT no interior do Estado. Os endereços encontram-se no site www.prt9.mpt.gov.br, assim como o edital, no link "Estágio".

ASCOM MPT - PR

A Justiça do Trabalho proferiu sentença favorável ao Ministério Público do Trabalho em Ponta Grossa em ação contra o Município de Piraí do Sul. A administração municipal não concedia férias aos seus servidores conforme determinação legal. Pela infração à legislação trabalhista, a prefeitura foi condenada ao pagamento de R$30 mil por danos morais coletivos.

De acordo com a procuradora Thais Athayde da Silveira, o direito às férias está previsto na Constituição Federal, é medida de saúde que permite ao trabalhador o descanso físico e mental, possibilitando a retomada da prestação de serviços de maneira mais adequada.

O Município deverá regularizar a situação. Aos empregados com até 2 períodos de férias em atraso, a regularização deve ser feita até dezembro deste ano; com 4 períodos de férias em atraso, a regularização deve ser até março de 2013; e aos que tem mais de 4 períodos de férias em atraso, o prazo máximo é até junho de 2013. Além disso, deve fazer o pagamento em dobro das férias, quando concedidas em atrso, sob pena de multa de R$ 500 a cada pagamento irregular. Caso o Município descumpra o cronograma, será multado em R$ 5 mil reais por empregado.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio em Direito do Ministério Público do Trabalho no Paraná, destinado à formação de cadastro de reserva em Curitiba e nos municípios de Cascavel, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama. As inscrições seguem até o dia 11 de outubro.

São aptos a participar do processo seletivo os estudantes que já tiverem concluído 40% da carga horária ou dos créditos do curso superior de Direito e que estiverem matriculados nas instituições de ensino superior credenciadas e conveniadas com o MPT-PR.

A jornada é de 20 horas semanais, distribuídas, preferencialmente, em quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira. A bolsa de estágio atualmente corresponde a R$800 com direito a auxílio transporte, no valor de R$7 reais por dia de frequência ao estágio.

A inscrição será efetuada mediante a entrega de documentação necessária na sede do MPT-PR, em Curitiba, localizada na Avenida Vicente Machado,nº 84, das 13h às 18h. Podem, também, ser realizadas nas unidades do MPT no interior do Estado. Os endereços encontram-se no site www.prt9.mpt.gov.br, assim como o edital, no link "Estágio".

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Acordo entre autoridades de defesa dos direitos da infância e juventude e o Instituto HSBC Solidariedade vai permitir melhores condições para as crianças e adolescentes que participam do Natal do HSBC. O espetáculo, que acontece no Palácio Avenida, conta com coral formado por 160 integrantes vindos de 11 casas lares de Curitiba e região metropolitana.

O termo de compromisso, firmado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, o Ministério Público do Trabalho no Paraná, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná e o Instituto HSBC Solidariedade, definiu a forma de realização e fiscalização do evento, de modo que os direitos das crianças e dos adolescentes envolvidos sejam preservados.

O acordo, que viabilizará a continuidade das apresentações, leva em conta a necessidade de se promover o desenvolvimento psicossocial, educacional e de saúde das crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional envolvidas no projeto.

Entre as mudanças que buscam maior proteção às crianças e adolescentes está a adequação dos horários. O acordo prevê que as apresentações e ensaios não ultrapassem às 21h15.

O documento estabelece, ainda, que o Instituto e o banco apresentem o planejamento da execução dos ensaios e do espetáculo (projeto do espetáculo) para avaliação prévia do Ministério Público Estadual. Ele será analisado por equipe multidisciplinar do MP-PR (“Projeto Visita Legal do Ministério Público do Paraná”), composta por promotor de justiça, psicólogo, assistente social, pedagogo e engenheiro de segurança, sendo também submetido à apreciação do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná.

O projeto do espetáculo deverá atender aos requisitos constantes de laudo técnico de responsabilidade do Instituto HSBC Solidariedade a ser elaborado por profissionais especializados. O projeto e o laudo deverão acompanhar o requerimento dos alvarás judiciais para participação das crianças e adolescentes no evento.

Ministério Público do Estado do Paraná

Ministério Público do Trabalho no Paraná

Ministério do Trabalho e Emprego - Sup. Regional do Trabalho e Emprego no Paraná

Instituto HSBC Solidariedade - HSBC Bank Brasil

ASCOM MPT - PR