Prorrogação do prazo de inscrições para Estágio - Graduação Direito

(Curitiba, 29/05/2026) O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, com fundamento na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, no Regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU n° 172, de 9 de outubro de 2024, e na Resolução CNMP n° 42, de 16 de junho de 2009, e suas alterações, torna pública a PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES do 1° Processo Seletivo de 2026 para estágio de nível superior (graduação) da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, em Curitiba, nos termos deste Edital.

Membros de comissão estadual para enfrentamento ao trabalho escravo no Paraná tomam posse em audiência pública no MPT-PR

(Curitiba, 25/05/2026) Em audiência pública realizada na última sexta-feira (22), no auditório do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), em Curitiba, foi oficializada a implantação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Paraná (COETRAE/PR), com a posse dos membros que irão compor a gestão no ano de 2026. Promovido pelo MPT-PR em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJU), o evento ainda contou com palestra magna ministrada pelo coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), o Procurador do Trabalho Luciano Aragão Santos, que falou sobre “A importância da atuação interinstitucional no enfrentamento ao trabalho escravo”.

MPT-PR e TRE-PR discutem ações para prevenção e combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho

(Curitiba, 20/05/2026) Nesta semana, o procurador-chefe do MPT-PR, Iros Reichmann Losso, esteve no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para discutir ações para prevenção e combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho ou decorrente da relação de trabalho que serão realizadas de forma conjunta pelas instituições neste ano.

MPT ministra minicurso para capacitar bares e baladas de Curitiba para implantação de ações do Protocolo Não é Não

(Curitiba, 19/05/2026) Instituído pela Lei Federal nº 14.786/23, o Protocolo Não é Não prevê que estabelecimentos comerciais do setor de bares, baladas e casas noturnas devem ter seu próprio protocolo para atendimento de situações de violência e constrangimento praticado contra mulheres, incluindo aquelas que estejam no local a trabalho, independente de serem empregadas ou terceirizadas. No mesmo sentido, a Lei nº 15.590/2020, do Município de Curitiba, também estende as obrigações ao setor de hospitalidade.

MPT-PR sedia audiência pública de implantação de Comissão Estadual para erradicação do trabalho escravo no Estado

(Curitiba, 18/05/2026) Na próxima sexta-feira (22), o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) sedia audiência pública para implantação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Paraná (COETRAE/PR). O evento, promovido pelo MPT-PR em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SEJU), será realizado a partir das 9h no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9), em Curitiba, e contará com palestra magna do coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), o Procurador do Trabalho Luciano Aragão Santos, além de posse da primeira gestão da Comissão.