MPT-PR firma acordo com município de Chopinzinho por trabalho escravo na gestão de resíduos sólidos

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Chopinzinho por conta de irregularidades na realização de serviços de separação e classificação de resíduos sólidos. Em inspeção realizada em junho deste ano foi constatada situação de trabalho em condições degradantes, com situações de risco aos trabalhadores como manuseio de lixo orgânico sem proteção, consumo de alimentos descartados no lixo e falta de sistemas de proteção em máquinas.

MPT-PR requer judicialmente R$ 500 mil de empresa de instalações elétricas após acidente fatal de trabalhador de 19 anos

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco ajuizou uma Ação Civil Pública em face da empresa Patoeste Eletro Instaladora após um acidente que levou à morte do trabalhador Jhonathan de Borges Tomás, de 19 anos, em abril deste ano. Na ocasião, um poste elétrico atingiu sua coluna cervical. A ação foi ajuizada após a empresa negar-se a pagar a multa por dano moral coletivo estabelecida em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no mês de junho.

Multa por descumprimento de TAC contra trabalho escravo será destinada à Apae de Palmas (PR)

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco firmou um acordo para que a multa por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o empresário Auro da Aparecida Ramos de Mello, proprietário da Fazenda Santa Bárbara, em Palmas (PR), fosse destinada à Apae do município. O acordo foi feito com as partes no último dia 7.