Na próxima semana, o Ministério Público do Trabalho no Paraná realiza, em Paranaguá, o 1º Congresso Brasileiro de Direito Portuário e Aquaviário. O evento acontece nos dias 28 e 29 de novembro, no Hotel Camboa Resort, no Centro Histórico da cidade.

Coordenado pelo procurador Gláucio Araújo de Oliveira, a atividade tem o objetivo de discutir assuntos referentes aos serviços portuários e seus trabalhadores.

A abertura será às 14h com a palestra "Sinalizações nas Áreas Portuária e Retroportuária", ministrada pelo advogado da OAB/PR, Marcelo Araújo. As demais palestras acontecem das 14h às 21h no Hotel.

As inscrições devem ser realizadas pelo link https://talentosbrasil.com.br/cursos/curso-62-i-congresso-brasileiro-de-direito-portuario-e-aquaviario.

ASCOM MPT - PR

Após firmar termo de compromisso com o Ministério Público do Trabalho no Paraná para a instauração do segundo Conselho Tutelar, o município de Foz do Iguaçu realizará eleições para a escolha de novos conselheiros.

Com aproximadamente 250 mil habitantes, Foz do Iguaçu tem apenas um Conselho Tutelar, insuficiente para atender a alta demanda de trabalho. Os cinco conselheiros têm uma jornada de trabalho exaustiva devido às horas extras que se obrigam a cumprir para atender todos os pedidos em dia. Além disso, a estrutura é precária e falta mão de obra qualificada. Segundo o procurador Enoque Ribeiro dos Santos, o município se comprometeu a criar o novo órgão até 15 de fevereiro de 2013, oferecer estrutura completa para o funcionamento e não utilizar aprendizes em substituição a mão de obra qualificada.

O Conselho Tutelar é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. No dia 18 de novembro serão realizadas eleições para escolher os dez novos conselheiros. São 83 candidatos que poderão ser votados por toda a população de Foz do Iguaçu.

ASCOM MPT - PR

Termina, na próxima segunda-feira (19), o prazo para inscrições no processo seletivo de estágio em Comunicação do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR). A seleção destina-se ao preenchimento de uma vaga e formação de cadastro reserva.

A bolsa é de R$ 800 mais auxílio-transporte de R$ 7 por dia de estágio realizado.

Podem participar estudantes que tiverem concluído 40% da carga horária ou dos créditos do curso, e regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino superior conveniadas com o MPT-PR.

As inscrições devem ser feitas na sede do MPT-PR, localizada na Av. Vicente Machado, 84, no centro de Curitiba. Mais informações podem ser obtidas no edital publicado no site: www.prt9.mpt.gov.br, no link “estágio”, no final da página.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

A Justiça do Trabalho de Umuarama concedeu liminar ao Ministério Público do Trabalho em ação civil pública ajuizada contra a Usina Costa Bioenergia, determinando que a empresa deixe de contratar terceiros para a prestação de serviços relacionados a sua atividade-fim.

Segundo investigação promovida pelo Ministério Público do Trabalho de Umuarama, a usina se valia de empresas de prestação de serviços (preparo do solo, plantio, cultivo e colheita de cana-de-açúcar) para contratar trabalhadores, o que é vedado por lei. O estabelecimento deve prover mão de obra para tais atividades por meio de contratação direta de trabalhadores.

A liminar também impôs à empresa o cumprimento imediato das seguintes obrigações: disponibilização e fornecimento, gratuitamente, de equipamentos de proteção individual e de ferramentas adequadas ao trabalho; transporte dos trabalhadores em veículos que atendam plenamente a legislação de trânsito e as normas do Ministério do Trabalho; elaboração e implementação de sistema de atendimento de primeiros socorros nas frentes de trabalho, entre outras exigências.

Caso descumpra a ordem judicial, a multa diária é de R$10 mil por obrigação, acrescida de mil reais por trabalhador encontrado em situação irregular.

ASCOM MPT - PR